Corrupção em Aparecida de Goiânia
O procurador geral do
município, Tarcísio Francisco dos Santos, está embolsando verbas
da prefeitura. A tramóia se dá por meio de contrato forjado de
aluguel fictício de um imóvel dele para a Secretaria Municipal de
Saúde. A denúncia é do Ministério Público, que mais uma vez pede
ao Judiciário para cassar o mandato do peemedebista Maguito Vilela
A sangria nos cofres de Aparecida
de Goiânia parece não ter fim. O Ministério Público descobriu
mais um tentáculo da roubalheira do dinheiro da prefeitura, e de
novo surge a frente da teia de corrupção o prefeito Maguito Vilela
(PMDB) e o seu companheiro político, o procurador geral do
município, Tarcísio Francisco dos Santos.
Maguito é acusado pelo MP de
forjar um contrato de aluguel fictício de duas salas comerciais de
propriedade de Tarcísio dos Santos, localizadas no setor Araguaia,
em Aparecida. Homem de confiança do prefeito, o procurador é
ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal.
No imóvel alugado sem licitação
e através de contrato fraudulento, deveria ser instalado o
laboratório público municipal, mas o MP constatou que apenas duas
salas são utilizadas. Para guardar pneus. O ato ilegal de Maguito
teve como único objetivo transferir dinheiro dos cofres da
prefeitura para o amigo procurador, afirma o MP.
Para camuflar a contratação
ilegal com Tarcísio dos Santos – o cargo de procurador o proíbe
de negociar com a prefeitura –, assinaram o contrato de aluguel no
lugar dele as suas duas filhas, Alessandra Rocha dos Santos e Dalila
Rocha dos Santos. Além de Maguito, o documento fraudado foi assinado
também pelo ex-secretário de Saúde, Rafael Gouveia Nakamura.
O esquema corrupto chegou ao
conhecimento da 9ª Promotoria de Aparecida (Defesa do Patrimônio
Público), através de uma denúncia anônima. Depois de investigar e
comprovar a fraude, o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva
propôs Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o
prefeito, o procurador, as duas filhas dele e o ex-secretário Rafael
Nakamura.
Enquanto verbas públicas de
Aparecida são devoradas pela praga da corrupção, se acumulam no
Judiciário mais de 10 processos onde o Ministério Público reitera
os pedidos para que Maguito Vilela seja punido com as sanções do
artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92. Se condenado, ele tem o
mandato cassado e os direitos políticos suspensos.
Contrato forjado, aluguel
fantasma
As duas salas comerciais do
procurador Tarcísio foram “alugadas” para a Secretaria Municipal
de Saúde por 12 meses, pelo valor global de R$ 31.200,00. De acordo
com o contrato, de número 511/2010, firmado em 30 de setembro de
2010, o aluguel poderia ser prorrogado por mais 60 meses.
No
imóvel do procurador geral do município, situado
na rua 05, esquina com avenida B, quadra 03, lote 22, bairro
Araguaia,
estaria instalado o laboratório público municipal. O MP constatou
que tal laboratório é fantasma, jamais existiu.
O esquema do contrato de aluguel
fictício é mais um dos ralos da corrupção por onde escorre o
dinheiro de Aparecida, em detrimento dos usuários da saúde, que
estão morrendo a mingua. A situação causa horror até ao
secretário da Saúde, Paulo Rassi, conforme ele declarou em recente
audiência na Câmara de Vereadores.
Mesmo se o laboratório de saúde
estivesse funcionando no local previsto no contrato de aluguel, o
negócio ainda seria ilegal, pois o procurador do município não
pode negociar com a prefeitura de Aparecida. Maguito Vilela e
Tarcísio dos Santos sabem disso.
O
oficial da Promotoria constatou in
loco que
no endereço mencionado existe um imóvel de três pisos, cujo dono é
o procurador Tarcísio. Mas lá não existe nenhum laboratório de
saúde. No seu relatório, o oficial informa que o pavimento térreo
está fechado e o primeiro e segundo andares são alugados para
residencias.
Fundamento pelo resultado das
investigações que comprovaram a maracutaia entre o prefeito e o
procurador geral do município, o promotor de Justiça Élvio Vicente
afirma, “com a decisiva participação de Maguito Vilela”,
Tarcísio dos Santos usa o cargo para se beneficiar com verbas
públicas, privilégio que estende aos seus familiares. Ele tem o
aval do prefeito.
As filhas de Tarcísio
Apesar de no contrato aparecer as
duas filhas de Tarcísio dos Santos como locadoras do imóvel, o MP
comprovou que o procurador geral do município é o verdadeiro dono
das salas e é ele quem recebe o pagamento mensal, de R$ 2.600,00. O
fraudulento contrato foi firmado, claro, sem passar por licitação.
Quando a 9ª Promotoria de Justiça
concluiu a Ação, Tarcísio já havia embolsado ilegalmente R$
27.450,95 da prefeitura. O recebimento indevido de verbas públicas
foi atestado pelo MP através dos comprovantes de pagamentos na conta
bancária do procurador.
Alessandra Rocha dos Santos, a
filha de Tarcísio, é funcionária comissionada da prefeitura,
lotada no gabinete da Secretaria de Ação Social. Ela figura como ré
em outro processo do MP, onde também Maguito e o pai dela foram
denunciados por prática de nepotismo.
Dalila Rocha dos Santos, a outra
filha de Tarcísio, é a advogada contratada por Maguito Vilela para
representa-lo no processo que move contra o jornalista Ricardo
Toledo, de Águas Lindas, no entorno de Brasília.
MP identifica grupo
fechado de Maguito
Em Aparecida de Goiânia crescem
como grama as suspeitas de que o procurador Tarcísio dos Santos e as
filhas dele, Alessandra e Dalila, encabeçam o grupo político
fechado de Maguito Vilela no município.
Os fortes indícios não são por
acaso. “É um círculo vicioso, ilícito, imoral, causador de
enriquecimento ilícito e de prejuízos ao erário”, frisa o
promotor de Justiça Élvio Vicente. Unidos no balcão de barganhas
da prefeitura, unidos nas malhas da Justiça.
Nessa
Ação, o MP requer a condenação do prefeito Maguito Vilela, do
procurador Tarcísio dos Santos, das filhas dele, Alessandra e
Dalila, além do ex-secretário de Saúde, Rafael Nakamura. Maguito,
Tarcísio, a filha Alessandra, o seu genro Wilson Gomes Pereira e o
seu sobrinho Cleiton dos Santos já respondem pelo crime de
nepotismo.
O processo sobre o contrato
forjado de aluguel fantasma, assim como as demais ações propostas
pelo MP demonstrando que a prefeitura virou lavanderia do dinheiro
público, estão na mesa do juiz de Direito Gustavo Dalul Faria, da
Vara da Fazenda Pública Municipal de Aparecida. Esperando para ser
julgados.
Depoimentos complicam Maguito
Em depoimento a 9ª Promotoria de
Justiça, o ex-secretário Rafael Nakamura tentou se safar de ser
punido pela falcatrua, afirmando que assinou o contrato sem ler
porque teria agido de boa fé. “Me lembro que o locador era um tal
de advogado Tarcísio” (sic).
Nakamura não convenceu, pois na
mesma declaração, diz que acompanhou o procurador Tarcísio para
ver o imóvel; teria lhe perguntado se o contrato não daria problema
e ainda, que Tarcísio sempre ligava quando havia atraso no pagamento
do aluguel. Nakamura também é réu na Ação do MP.
O advogado Freud de Melo
compareceu espontaneamente a 9ª Promotoria para prestar depoimento.
Ele confirmou que o procurador usou de sua influência junto ao
prefeito Maguito para alugar o imóvel. “O acordo só visou o
enriquecimento de Tarcísio”, frisou.
Freud informou ainda que Tarcísio,
para não ser identificado como proprietário das salas, pediu a
outro advogado da Procuradoria do Município para manifestar no
processo administrativo de locação.
No cargo que ocupa o procurador
Tarcísio tem a obrigação legal de dar o seu parecer em todos os
contratos firmados pela prefeitura. No caso do aluguel fictício, ele
transferiu a tarefa para um subalterno seu porque o contrato,
afirma Freud, foi arranjado para ele, Tarcísio, se auto beneficiar.
Aparecida dança ao som
do samba do crioulo doido
O MP analisa que o grupo formado
pelo prefeito Maguito, o procurador Tarcísio e as filhas dele causa
prejuízos aos cofres públicos e ao desenvolvimento da cidade.
No caso do contrato forjado de
aluguel, por exemplo, se o prefeito tivesse obedecido os princípios
de legalidade e moralidade, teria aberto concorrência para alugar
salas comerciais mais baratas e melhor localizadas. E teria instalado
o laboratório municipal.
A licitação não foi feita
porque, frisa o MP, o contrato só tem mesmo o objetivo de engordar a
conta bancária do procurador Tarcísio dos Santos. O promotor Élvio
Vicente ressalta que o grupo gera ainda interesses conflitantes.
Ele afirma que na melhor das
hipóteses, o procurador Tarcísio deveria acionar judicialmente as
duas filhas por receberem verbas públicas de aluguel fantasma.
Deveria ainda processar o próprio prefeito, por ele beneficiar a
advogada Dalila dos Santos, filha de Tarcísio, contratando-a para
fazer a sua defesa pessoal.
Tarcísio dos Santos está
impedindo de cumprir a sua missão como procurador do município
porque ele é o principal beneficiado no grupo. Ele é a parte oculta
do contrato forjado de aluguel fantasma, assevera o promotor Élvio
Vicente.
Graças a uma denúncia
anônima, o Ministério Público descobriu mais um ralo por onde
escorre o dinheiro que entra nos cofres de Aparecida: o bolso do
procurador geral do município, Tarcísio dos Santos, e de suas
filhas Alessandra e Dalila
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