Fatos não se retratam

A Controladoria Geral da União descobriu sim, falcatruas com dinheiro federal na gestão do prefeito Maguito Vilela (PMDB)

Tem a profundidade de um pires as argumentações da Secretaria de Comunicação Social de Aparecida de Goiânia, tentando desmentir a malversação de recursos federais na gestão do prefeito Maguito Vilela (PMDB), descoberta pela Controladoria Geral da União – CGU.

A Secretaria de Comunicação alega que a CGU esteve em Aparecida para averiguar “irregularidades em processos de licitações no mandato do ex-prefeito José Macedo (PR)”. A prefeitura pleiteou a retratação da reportagem.

Fatos não se retratam e o fato é que os auditores da CGU constataram diversas irregularidades praticadas no mandato do peemedebista. Licitações foram fraudadas na época de Macedo, sim, mas Maguito também é acusado de inúmeras irregularidades, inclusive a de contratar empresas de outros estados a preços milionários e sem processo licitatório.

Durante a fiscalização em Aparecida, a CGU constatou que Maguito não construiu duas escolas padrão no bairro Agenor Modesto. O dinheiro – R$ 5.107.070,71 – está na conta da prefeitura, mas Maguito sequer fez a licitação para construir as obras.

As provas de falcatruas cometidas com verbas federais na gestão de Maguito estão nas ações civis públicas por improbidade administrativa, propostas contra ele pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, da 9ª Promotoria de Justiça (Defesa do Patrimônio Público).

Nos processos, o promotor requer ao Judiciário a cassação do mandato de Maguito e a suspensão dos seus direitos políticos. No Relatório de Fiscalização da CGU, de número 01381, composto de 289 páginas, são enumeradas diversas irregularidades com verbas federais na administração de Maguito Vilela.

Ibeg não é idôneo

Através da Secretaria de Comunicação, o secretário Domingos Pereira diz que “o concurso da educação foi transparente, dentro da lei, com o respaldo do Poder Judiciário”. Ele acrescenta que “o Ibeg tem especialidade técnica comprovada em nível nacional, o que afasta qualquer especulação sobre a idoneidade da empresa”.

Uma ova! O Ibeg foi contratado pela prefeitura ao arrepio da lei, sem licitação e ao preço de R$ 1,8 milhão para fazer um concurso recheado de fraudes. Só com a artimanha do secretário Domingos, de oferecer vagas para empregos que não existem em Aparecida, o Ibeg causou prejuízos financeiros para mais de 16 mil candidatos.

O Instituto não tem nenhuma idoneidade. Ele responde a processos por fazer negociatas ilegais com outras prefeituras, a exemplo de Águas Lindas e Formosa (GO). Ele foi indicado para o fazer o concurso de Aparecida pelo secretário Domingos Pereira, que é amigo da dona do Ibeg, Silvana Pereira.

Em Aparecida de Goiânia mesmo, o Ibeg foi impedido, na gestão anterior a de Maguito – a de José Macedo –, de realizar um concurso porque à época ficou constatado fraudes na licitação.

Limpeza sob Suspeita

É inútil a Secretaria de Comunicação tenta dar um aspecto legal a contratação das empresas de limpeza urbana, a preços aviltados, e de novo sem a devida licitação, pela prefeitura.

Maguito Vilela pagou R$ 9.047.229,60 para uma empresa carioca, a Vital Engenharia, fazer a limpeza da cidade por seis meses. O contrato, feito de maneira ilegal, lhe rendeu mais um processo no Ministério público.

Quem quiser conhecer mais sobre atos escusos do prefeito Maguito, basta acompanhar as ações civis públicas propostas contra ele pelo promotor Élvio Vicente.

O próprio secretário de Comunicação, jornalista Helton Lenine, que agora quer retratar fatos, é acusado pelo MPE de sustentar com dinheiro público um jornal e depois um programa de rádio. Ele também é réu numa Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa.