A empresa Hospfar e o dono
dela, Marcelo Reis Perillo, primo do governador Marconi Perillo
(PSDB), foram denunciados pelo Ministério Público por lesar os
cofres de Goiás em mais de R$ 6 milhões, através de venda
superfaturada de remédios a Secretaria Estadual de Saúde. O MPF
entrou no caso porque a Hospfar responde pelo mesmo crime em
Brasília, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima,
Alagoas e Pernambuco
Corrupção no Governo de Goiás
Não é por falta de dinheiro o caos instalado na saúde pública de Goiás, onde faltam leitos, equipamentos, médicos, remédios e gente morre a míngua em portas de hospitais. As verbas que poderiam ter sido investidas no setor foram desviadas para contas bancárias de alguns privilegiados empresários goianos.
Não é por falta de dinheiro o caos instalado na saúde pública de Goiás, onde faltam leitos, equipamentos, médicos, remédios e gente morre a míngua em portas de hospitais. As verbas que poderiam ter sido investidas no setor foram desviadas para contas bancárias de alguns privilegiados empresários goianos.
Encabeça o seleto grupo o primo
do governador Marconi Perillo (PSDB), Marcelo Reis Perillo, sócio
diretor da Hospfar - Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares.
Ele teria embolsado mais de R$ 6 milhões da saúde do Estado por
meio de negociatas fraudulentas com o Governo.
A empresa de Perillo é acusada
pelo Ministério Público Estadual e Federal, de causar um rombo de
mais de R$ 10 milhões aos cofres do Estado e da União. O esquema
para receber dinheiro indevido consistia em vender remédios a preços
superfaturados para a Secretaria Estadual de Saúde (SES), entre os
anos de 2002 e 2006.
Segundo
o MP/GO e o MPF, a Hospfar vendia medicamentos ao Estado sem passar
por licitação e acrescentava no preço final dos remédios o valor
do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Os
estados são isentos de pagar o tributo na compra de medicamentos e
produtos hospitalares!
A
Hospfar foi a principal fornecedora de remédios para Goiás,
inclusive os excepcionais – aqueles de alto custo – durante os
oito anos do governo de Marconi Perillo. O MP ressalta que numa
compra de R$ 19.733.143,74, onde também não houve a desoneração
do ICMS, o Estado levou um prejuízo
de
R$ 2.768.908,28.
O Ministério Público acusa, para
vender remédios a preços superfaturados em Goiás, a Hospfar teve o
aval do Governo Estadual e a cumplicidade de dois ex-secretários de
Saúde, Fernando Passos Cupertino de Barros e Cairo Alberto de
Freitas, atual chefe de gabinete do prefeito de Goiânia, Paulo
Garcia (PT). Cupertino e Cairo também foram denunciados pelo MP.
Promotor
quer devolução
do dinheiro superfaturado
O
esquema corrupto da Hospfar em Goiás está detalhado na Ação Civil
Pública proposta contra ela e o Estado pelo promotor Juan Borges de
Abreu, em substituição na 57ª Promotoria de Justiça (Defesa do
Patrimônio Público, Combate
a Corrupção e a Improbidade Administrativa), da Comarca de Goiânia.
Está relatada também em outra Ação conjunta do MPE e MPF,
proposta em maio de 2010.
O
promotor Juan Borges requer que os réus sejam condenados a ressarcir
os valores pagos a mais pelo Estado, percam suas funções públicas
e tenham os direitos políticos suspensos por até 10 anos. Requer
ainda que eles paguem multa de até três vezes os valores
superfaturados e fiquem proibidos de firmar contratos com o Poder
Público, também pelo período de 10 anos.
São
réus na Ação outras cinco distribuidoras de produtos hospitalares:
a Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.,
Milênio Produtos Hospitalares Ltda., Halex Istar Indústria
Farmacêutica Ltda., Laboratório Teuto Brasileiro e Sociedade
Mercantil Centro-Norte. Todas elas são acusadas de venderem produtos
superfaturados para a SES.
Esquema
desonesto
Os
medicamentos adquiridos pela SES são isentos do ICMS - Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços, conforme convênio federal
que autoriza os Estados e o DF a conceder isenção nas operações
com fármacos e medicamentos. Mas a Hospfar não descontava o imposto
na hora da entrega dos produtos e da emissão das notas fiscais,
explica o promotor Juan Borges.
Segundo
ele, a fraude começa já na elaboração do edital, onde era exigido
das empresas que incluíssem todos os impostos e demais encargos,
inclusive o ICMS. A Hospfar simulava a operação determinada pelo
edital, alterando o valor unitário inicial dos medicamentos
expressos na ordem de fornecimento.
Contudo,
na hora de emitir o documento fiscal, a empresa destacava a
desoneração, ficando o valor unitário igual ao valor da ordem de
fornecimento, quando esse deveria ser 17% menor, devido a isenção.
Com fraude, as empresas denunciadas conseguiram alcançar índices de
44,6% de aumento. A maracutaia está comprovada em laudos periciais
em poder do MP.
No
Distrito Federal e no Mato Grosso a Hospfar teria usado o mesmo
esquema fraudulento, sempre em conluio com gestores públicos. O
modus operandi dela é o mesmo das outras cinco empresas denunciadas
pelo Ministério Público Estadual.
Em
julho de 2010, auditores da Controladoria Geral da União divulgaram
que a Hospfar teria deixado de pagar mais de R$ 373 mil em multas a
Secretaria de saúde de Brasília. O esquema que livrou a empresa das
multas está sendo investigado pela Polícia Civil de Brasília.
Falcatrua
atinge outros estados
A
saúde financeira da Hospfar, que ao contrário da saúde do povo
goiano, estava indo muitíssimo bem, pode piorar bastante, dada a
quantidade de processos que ela responde em Goiás, Brasília, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Roraima, Pernambuco e Tocantins,
onde um dos seus sócios, Brandão
de Sousa Rezende, apesar de morar em Goiânia, é prefeito do
município de Tupirantins.
As
investigações do Ministério Público apontam que a Hospfar, agindo
com outras duas empresas goianas, a Medcomerce e a Milênio, teria
aplicado golpes milionários nesses estados. Mais seis ações
protocoladas junto a Justiça Federal investigam o esquema usado pela
Hospfar e que empobreceu a saúde no país.
A
empresa
é ré numa outra Ação por improbidade, movida pelo Ministério
Público goiano e Ministério Público Federal, em maio do ano
passado. O processo foi proposto em regime de litisconsórcio – em
conjunto –, porque
as falcatruas no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde provocaram
rombo milionário tanto para os cofres púbicos de Goiás, quanto
para os da União.
O
processo do MP/GO e MPF contra a Hospfar, seus sócios, e os
ex-secretários de Saúde Fernando Cupertino e Cairo de Freitas, é
assinado pelo procurador da República Marcello Santiago Wolff e o
promotor de Justiça Fernando Aurvalle Krebs.
Rombo
aos cofres públicos
já ultrapassa
R$ 10 milhões
A
Ação do MP/GO e MPF é fruto de dois inquéritos civis públicos
instaurados depois que auditores da Secretaria de Controle Externo no
Estado descobriram inúmeras fraudes nas licitações realizadas pela
Secretaria Estadual de Saúde para compra de remédios destinados a
farmácia básica e medicamentos de alto custo, do Juarez Barbosa.
A
vistoria foi feita por determinação do Tribunal de Contas da União.
Laudos
periciais realizados em 2009 pela Assessoria Técnico Pericial –
ASSTEC, órgão da Procuradoria da República em Goiás, constaram
que em 27 processos fraudados, a Hospfar causou um prejuízo de R$
5.673.253,94 aos cofres da União e de R$ 4.752.759,88 aos cofres de
Goiás.
Enquanto
na Ação do promotor Juan Borges são oferecidas denúncias contra a
Hospfar e mais cinco empresas, no processo conjunto do MP/GO e MPF,
a denunciada é oferecida contra a Hospfar e seus sócios, incluindo
Marcelo Perillo, o primo do governador Marconi.
Também
figuram como réus no processo os ex-secretários Fernando Cupertino
e Cairo Alberto de Freitas, o pregoeiro e presidente da Comissão
Permanente de Licitação da SES, Adriano Kennem de Barros, além de
dois ex-superintendentes de Administração e Finanças do Órgão,
Luiz Antônio Aires da Silva e Antônio Durval de Borges.
Segundo
o promotor Krebs e o procurador Marcelo Wolf, eles participaram
ativamente no desvio de verba pública via remédios superfaturados.
Outras
denúncias de fraudes envolvendo recursos do Fundo Nacional de Saúde
- FNS estão sendo investigadas.
Privilégios no ninho tucano
A Hospfar é
acusada pela Corregedoria Geral da União de superfaturamento de
preços de medicamentos e fraudes em licitações nas gestões de
Joaquim Roriz (PSC) e José Roberto Arruda (ex-DEM). A empresa
foi a principal fornecedora de remédios também para o Governo de
Brasília durante os oito anos de mandato de Marconi Perillo como
senador da República.
Segundo
a CGU, a empresa do parente de Marconi recebeu
mais de R$ 63 milhões em contratos com a Secretaria Estadual de
Saúde de São Paulo desde 2008, na gestão José Serra/Alberto
Goldman, ambos do PSDB.
Outro sócio da Hospfar, Moisés
de Oliveira Neto, também é sócio da empresa Linknet, apontada pela
Polícia Federal de ser uma das principais suspeitas de alimentar o
mensalão do DEM, em Brasília, esquema que levou à prisão e à
cassação do ex-governador José Roberto Arruda.
Uma auditoria da CGU descobriu que
o governo do Distrito Federal mantinha os estoques de medicamentos de
alto custo praticamente vazios, para depois comprar da Hospfar, em
regime de urgência, com preços acima da tabela federal. A empresa
recebeu mais de R$ 190 milhões dos cofres do DF desde 2006, atesta a
Controladoria Geral da União.
No Mato Grosso do Sul a Hospfar é
investigada pela Polícia Civil e num processo administrativo movido
pelo Tribunal de Contas daquele Estado. A empresa vendeu à SES R$
25,5 milhões de remédios nos quatro primeiros meses de 2006. Quatro
de seus representantes foram indiciados em Cuiabá por fraude em
licitação.
Ao
lado de Marcelo Perillo, a Hospfar tem como sócios Moisés Alves de
Oliveira Neto, Flávio Goulart de Alcântara Campos e Brandão de
Sousa Rezende, que mora na Aldeia do Vale, em Goiânia, mas é
prefeito de Tupirantins (TO), cidade distante 252 quilômetros de
Palmas, a capital tocantinense.
CGU acusa fraude de quase R$
300 milhões
De acordo com a Controladoria
Geral da União a Hospfar, a Medcomerce e a Milênio, todas sediadas
em Goiânia, montaram um cartel para fraudar licitações. Juntas,
elas receberam R$ 294 milhões dos R$ 500 milhões que a União
repassou ao governo do Distrito Federal para comprar medicamentos
durante a gestão Arruda.
Em Boa Vista, capital de Roraima,
a empresa de Marcelo Perillo embolsou R$ 13 milhões vendendo
produtos com dispensa de licitação. Na mesma cidade, a Hospfar
recebeu mais R$ 25 milhões apenas nos primeiros quatro meses de
2006.
A extensa ficha processual de
Marcelo Perillo não foi empecilho para ele ser homenageado em
sessão especial na Assembléia Legislativa, quando recebeu a comenda
“Empreendedor Destaque 2009”, conferida pelo Conselho Regional de
Administração de Goiás (CRA-GO).
O governador Marconi não foi ouvido sobre o caso, pois ele já declarou a
imprensa que nem pode ser considerado primo de Marcelo Reis Perillo,
tamanha a distância do grau de parentesco. Marconi disse ter feito
um levantamento genealógico e viu que seu tetravô era irmão do
tetravô de Marcelo. O espaço continua aberto, caso tenha mudado de
idéia e queira se manifestar
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