Empresa picareta quer assumir Hospital de urgência em Aparecida

Corrupção em Aparecida de Goiânia

A Salute Sociale, entidade escolhida pelo governador Marconi Perillo (PSDB), para comandar o Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia responde vários processos no Rio de Janeiro por desvios de verbas públicas, inclusive federais. Agindo em conluio com o governo carioca, a Salute teria pago com dinheiro roubado até campanha de candidato do PMDB a presidência da República!!!.

Para proteger os cofres do Estado, o Ministério Público recomendou ao governador Marconi Perillo (PSDB) que desista de transferir para a Salute Sociale o gerenciamento do Huapa – Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia. Ele deve também anular o Decreto 7.399, assinado em de 11 de julho passado, onde concedeu a instituição caráter de “organização social de Goiás”.

A tal organização, denominada agora de Núcleo de Saúde e Ação Social – Salute Sociale, não pode gerenciar o Huapa de Aparecida porque é mais suja do que pau de galinheiro. No Rio de Janeiro ela responde diversos processos por desvios de dinheiro público, inclusive do Peti – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Os esquemas corruptos utilizados pela Salute Sociale para depenar cofres públicos estão fortemente detalhados no Inquérito Civil Público concluído pela promotora Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, da 90ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Defesa do Patrimônio Público, Combate a Corrupção e a Improbidade Administrativa).

Dentre as falcatruas, consta o envolvimento direto da Salute em um esquema que em cumplicidade com empresas privadas, fundações e organizações não governamentais, desviaram milhões de reais dos cofres do Governo do Rio de Janeiro. A Salute não passou por licitação para conseguir o comando do Huapa.

O Governador Marconi Perillo e o secretário da Saúde, Antônio Faleiros, tem 10 dias para cumprir a “recomendação” do MP, sob pena de virarem réus em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa. Dentre as condenações para esse tipo de crime, estão a cassação do mandato e a suspensão dos direitos políticos.

Dinheiro desviado pela Salute

bancou campanha do PMDB

Acusada de desvios de verbas, a Salute Sociale responde processos administrativos e judiciais, cíveis e criminais, tanto no Judiciário do Rio de Janeiro, quanto na Justiça federal. A entidade troca sempre de nome para permanecer na impunidade e continuar aplicando golpes.

Quando era o Centro de Defesa dos Direitos da Cidadania – CBDDC, a Salute Sociale teria desviado milhões de reais dos cofres do Governo carioca através de um esquema em que ela sublocava empresas e Organizações Não Governamentais - ONGs, para fazer serviços fantasmas e/ou superfaturados.

O Ministério Público do Rio descobriu que nesse esquema, o CBDDC – hoje, a Salute Sociale – repartiu o dinheiro desviado dos cofres do Estado com várias empresas privadas e ONGs cúmplices do esquema corrupto.

Segundo o MP/RJ, só nessa falcatrua, a Salute desviou tanto dinheiro que pode emitir cheques em favor do PMDB para financiamento “oficial” da campanha da pré-candidatura de Anthony Garotinho (PMDB) a presidência da República.

De acordo com o processo que tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro (número 00073487-49.2010.8.19.0001), a maracutaia contava com a cumplicidade do governo do Estado.

A função do Governo na quadrilha consistia em não fiscalizar se os serviços gerenciados pela Salute estavam sendo feitos e fingir não saber que os preços cobrados por ela eram superfaturados. Em contra partida, o dinheiro lavado serviria para bancar a campanha política.

As várias facetas da organização

Segundo a promotora Fabiana Lemes, em 23 anos de existência, a Salute Sociale, escolhida pelo Governo de Goiás para comandar o Huapa, mudou a sua denominação social três vezes vezes para driblar a lei. Só nunca parou de desviar dinheiro público, conforme apurado no Inquérito Civil Público da 90ª Promotoria de Justiça de Goiânia.

Sempre se passando por Organização Não Governamental, a Salute já foi Centro Brasileiro de Defesa da Criança e do Adolescente – CBDCA, Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania – CBDDC e Núcleo de Cidadania e Ação Social – NUCAS, mais conhecido como Instituto José Pelúcio.

O Nucas é acusado de ter embolsado e dividido com empresas comparsas, mais de R$ 32 milhões do governo carioca quando firmou parceria com prefeitura de Campos do Goytacazes. Lá também a instituição foi contratada como terceirizada para prestar serviços na área da saúde.

Réu em vários processos no Rio de Janeiro, a entidade mudou de nome novamente e agora é denominada Núcleo de Saúde e Ação Social – Salute Sociale. Em Goiás, conseguiu um decreto assinado pelo governador Marconi Perillo para vestir o escudo de “entidade sem fins lucrativos” e sem passar por licitação, iria gerenciar o Huapa de Aparecida.

Pela extensa ficha criminal da Salute Sociale, a instituição pretendia mesmo depenar os cofres de Aparecida de Goiânia, de Goiás e ainda abocanhar as verbas do Governo Federal enviadas para a área da saúde. O plano pode ser frustrado graças a rápida interferência do Ministério Público.

A recomendação da promotora Fabiana Lemes endossa a decisão do Conselho Estadual de Saúde. O órgão já havia baixado a Resolução 008/2011, deliberando pela suspensão dos processos de terceirização de gestão na área da saúde em Goiás.

Instituição tem

bens bloqueados

A Salute Sociale foi escolhida pelo Governador para gerenciar o Huapa através do Instrumento de Chamamento 001/2011, que deflagrou o processo de seleção de entidades de direito privado sem fins lucrativos interessadas na tarefa.

O secretário da Saúde, Antônio Faleiros, anunciou que o contrato entre o Estado e a Salute deve ser firmado em poucos dias, mas segundo constatou o Ministério Público, além de não possuir idoneidade a Salute não tem dinheiro para tocar a empreitada. Por causa de seus crimes, a instituição teve todos os bens bloqueados pela Justiça.

Quando denominada de CBDDC, a Salute integrou a organização criminosa que desviou verbas públicas do Projeto Saúde em Movimento – Racionalização da Rede Estadual de Saúde - da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.

Nesse episódio a Salute responde dois processos no Rio. Um de número 0379271-02.2008.8.19.0001, que tramita na 6ª Vara de Fazenda Pública, e o outro, sob o número 00073487-49.2010.8.19.0001, em tramitação na 3ª Vara, também da Fazenda Pública.

As ações judiciais deram origem a outro processo, criminal, tramitando na 4ª Vara Federal do Rio, e que investiga indícios de emissão de notas frias pela Salute quando se chamava CBDDC. Apesar de ser uma “instituição sem fins lucrativos”, o CBDDC é investigado por apropriação indevida de recursos públicos, por meio da cobrança de “taxa de administração”.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro também investiga irregulares em contratos da Salute Sociale, inclusive um firmado com o Instituto Vital Brasil. A Salute se auto denomina “sem fins lucrativos”, mas ganhou R$ 133.650.000,00 quando foi contratada sem licitação para prestar serviços na área de saúde, no projeto Saúde em Movimento. Ela não foi condenada, ainda, em nenhum dos processos que responde, mas não tem idoneidade para assinar o contrato de terceirização do Huapa. Esse “pequeno detalhe” é uma exigência da Constituição Federal.

Parceria sob suspeita

A parceria do governador Marconi Perillo (PSDB) com o prefeito Maguito Vilela (PMDB) para terceirizar o Huapa registra a quarta tentativa, pelo menos, de empresas de Brasília e do eixo Rio/São Paulo, com processos na Justiça, tentando se instalar em Aparecida de Goiânia – a terceira maior arrecadação do Estado – , no intuito de aumentar os seus patrimônios financeiros.

O fenômeno já virou uma marca da gestão do prefeito Maguito Vilela. Recentemente, Maguito contratou, sem licitação e ao preço de R$ 1,8 milhão, o instituto Ibeg, de Brasília, para promover um concurso da Educação no município. Segundo o Ministério Público, o esquema causou prejuízo financeiro e moral para mais de 40 mil pessoas.

Sem passar por licitação, as empresas de limpeza Vital Engenharia, também do Rio de Janeiro, e a Construban, de São Paulo, assinaram acordos milionários com Maguito. As duas empreiteiras estavam faturando R$ 13.122.379,62 dos cofres públicos para “limparem” Aparecida por períodos que não ultrapassaram 180 dias.

A carioca Vital Engenharia, num outro vantajoso contrato firmado com o prefeito Maguito, recebia R$ 245.600,00 para disponibilizar 70 garis encarregados de limpar apenas algumas ruas de três bairros da cidade. Cada gari custava, por mês, mais de R$ 3.500,00 aos cofres da prefeitura.

Maguito tentou fechar contrato ainda com a empresa paulista Geovision Soluções Ambientais e Energia S/A. A empreiteira, com sede em Ribeirão Preto, pretendeu construir um lixão em Aparecida, com capacidade para receber entulhos de até 19 municípios.

O caso do Ibeg, da Construban, Vital Engenharia e da Geovision provocaram ações civis públicas propostas pela 9ª e 14ª promotorias de Justiça da Comarca de Aparecida. Os processos estão em tramitação no Judiciário. A pergunta que não quer calar: de quem partiu a idéia de buscar no Rio de Janeiro a Salute Sociale; do tucano Marconi ou do peemedebista Maguito?

A promotora de Justiça Fabiana Lemes recomenda ao Governador que desista de transferir para empresas privadas a gestão de quaisquer hospitais do Estado