Maguito presenteia a Delta com acordos ilegais de R$ 57 milhões

Corrupção em Aparecida de Goiânia

Acusado de privilegiar a Delta Construções com contratos milionários e ilegais, o prefeito Maguito Vilela (PMDB) pode ir pra cadeia. O pedido foi feito pelo Ministério Público, que requer ainda a suspensão dos direitos políticos do peemedebista e o bloqueio de seus bens. A Delta é ligada ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, de quem o prefeito é padrinho de casamento

Enquanto a população da maioria dos bairros de Aparecida de Goiânia engole poeira em tempo de seca e atola na lama no período chuvoso, o prefeito Maguito Vilela (PMDB) usa o dinheiro público para engordar as finanças da Delta Construções com contratos milionários e ilegais.

Segundo o Ministério Público, o contrato 685/2010 que a Delta firmou com o prefeito no valor de R$ 51.476.090,40, para coleta de lixo, é fruto de uma licitação de cartas marcadas. A falcatrua garante a empreiteira faturar R$ 857.934,84 por mês dos cofres de Aparecida.

Além disso, o preço do contrato é superfaturado. Com a artimanha de um Termo Aditivo, a Delta tem o direito de receber mais R$ 4.966.908.30 em cima dos R$ 51,4 milhões, totalizando R$ 56.442.998,70. O valor está acima do que cobrou a empresa segunda colocada na concorrência, a Leão Ambiental. Ela faria o mesmo serviço por R$ 52.599.400,00.

Desde 2010 Maguito já firmou quatro contratos fraudulentos com a Delta – juntos, eles somam R$ 57.047.204,20 –, para aluguel de caminhões e máquinas e serviços na área de limpeza urbana. As duas empresas que participaram da licitação de cartas marcadas, a Leão Ambiental e a Vital Engenharia, entraram na Justiça contra o certame viciado.

A Delta tem como sócio oculto o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, de quem Maguito é amigo e padrinho de casamento. Os privilégios que a empreiteira conquistou em Aparecida na gestão do peemedebista reforçam as acusações do envolvimento dele com o contraventor, feitas pela Polícia Federal, na Operação Monte Carlo.

“A Delta trabalhou de graça 60 dias em Aparecida mas, em contra partida, ela ganhou a licitação de R$ 51,4 milhões, mais um aditivo de quase R$ 5 milhões, assinando o contrato milionário 15 dias depois. Com a tramóia, pagou-se a dívida da empreiteira” (Análise dos promotores que pedem a prisão de Maguito Vilela)

MP quer a prisão do prefeito

O esquema corrupto patrocinado pelo prefeito Maguito para beneficiar a empreiteira de Carlinhos Cachoeira com contratos milionários e fraudulentos, está detalhado na Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa proposta por quatro promotores de Justiça e que espera ser julgada pelo juiz Gustavo Dalul Faria.

A Ação é assinada pelos promotores Élvio Vicente da Silva e Ana Paula Antunes Vieira Nery, titulares da 9ª e 14ª Promotorias de Justiça de Aparecida, em conjunto com os promotores Fernando Krebs e Villis Marra Gomes, da 57ª e 78ª Promotorias de Justiça de Goiânia; todas da área de Defesa do Patrimônio Público.

Os quatro promotores de Justiça requerem ao judiciário a cassação do mandato de Maguito Vilela, a cassação de seus direitos políticos por até oito anos, o bloqueio de seus bens no valor de R$ 500 mil, além de pagamento de multa.

O prefeito já virou cliente vip do MP, onde é campeão de processos por crimes de improbidade administrativa, e pode nem disputar a eleição deste ano. É que os quatro promotores de Justiça entraram com a Representação 317/2012, requerendo a prisão de Maguito Vilela.

Maguito é acusado de falsidade ideológica, dispensa ilegal de licitação, fraude em licitação, crime de responsabilidade por deixar de prestar contas e prevaricação. Se condenado, o peemedebista pode pegar até cinco anos de prisão. Cabe agora a Procuradoria Especializada do MP decidir se oferece ou não denúncia criminal contra o prefeito.

Há cerca de um mês Maguito se mantém na prefeitura a custa da liminar que conseguiu depois que o promotor Élvio Vicente requereu o afastamento imediato dele do cargo, por outra falcatrua envolvendo a Delta Construções e a Construtora Almeida Neves. Na Ação, o prefeito é denunciado por contratação irregular de veículos utilizados para a limpeza urbana.

“Nem um papalégua ou carro de fórmula 1 correriam tão velozmente para, num único dia, arranjar tudo a fim de dispensar licitação e assinar contrato emergencial, e ilegal, com a Delta construções” (Promotores ironizam artimanha de Maguito na contratação da empreiteira)

 Delta trabalhou de 'graça'

para 'vencer' concorrência

No afã de ajudar o afilhado Carlinhos Cachoeira, Maguito firmou com a Delta o Contrato Emergencial número 679/2010, no valor de R$ 604 mil, para limpeza da cidade por 30 dias. A Delta executou o trabalho, mas o prefeito não pagou pelo serviço e engavetou o contrato para fugir da fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios.

Para os promotores que ajuizaram a Ação, a cobrança dos R$ 604 mil estão embutidos no contrato resultante da licitação fraudada. “Foi uma verdadeira troca de favores”, frisam. A empreiteira de fato venceu a disputa e assinou o contrato milionário 15 dias depois de trabalhar “de graça” e informalmente em Aparecida. De quebra, ainda conseguiu um termo Aditivo – número 11/2012 –, de quase R$ 5 milhões, o que fez subir o valor do contrato para R$ 56,4 milhões. O preço é bem superior ao apresentado pela segunda colocada, a Leão Ambiental, que foi de R$ 52,6 milhões.

Oito empresas foram impedidas de participar da famigerada licitação. Restou para a vencedora Delta concorrer apenas com a Leão Ambiental e a Vital Engenharia. Inconformadas, algumas empresas denunciaram vícios no processo licitatório perante o TCM e propuseram ações judiciais contra a prefeitura junto a Abrale - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.

Figuram como réus, ao lado de Maguito Vilela, o secretário de Meio Ambiente, Juliano Tadeu Moreira Cardoso, o ex-assessor jurídico da Superintendência de Licitações e pregões da Prefeitura, Rodrigo Silva Costa e o Município, representado pelo procurador Tarcísio Francisco dos Santos, correligionário de Maguito e seu fiel companheiro de processos na 9ª Promotoria de Justiça.

Para a Delta Construções, também denunciada na Ação, os promotores requerem pagamento de multa de R$ 20 milhões. Estão sendo processados ainda o ex-diretor da empreiteira, Cláudio Abreu, e mais dois representantes da empresa, Raphael de Mendonça e Sérgio de Souza Lima.

Documento prova que a Delta de Carlinhos Cachoeira trabalhou 'de graça' em Aparecida em novembro e dezembro de 2010. Para o MP, o 'presente' está custando mais R$ 56,4 milhões aos cofres da prefeitura

Ligações perigosas

A denúncia oferecida agora pelo MP contra o prefeito de Aparecida não registra o primeiro envolvimento dele com Carlinhos Cachoeira. Além de já responder a outro processo recente, também por irregularidade em contrato com a Delta, em 1996, quando era o governador de Goiás, Maguito Vilela contratou uma empresa do bicheiro, a Gerplan – Gerenciamento e Planejamento Ltda., para administrar a Loteria do Estado de Goiás - LEG.

A exemplo do que acontece hoje com a Delta, a Gerplan também foi beneficiada por um Termo Aditivo, firmado em 1998, estendendo o seu controle também sobre a exploração de videoloterias, dando margem para a legalização dos caça-níquéis do bicheiro Cachoeira.

Afundada numa cachoeira de corrupção, a época a LEG foi investigada pelo MP e pela Delegacia de Estelionato porque havia pessoas que ganhavam na loteria até mais de 30 vezes no mês – eles ficaram conhecidos como os “discípulos de João Alves”.

Curiosamente, o caso dos ganhadores da LEG, na década de 90, foi investigado pelo promotor de Justiça Umberto Machado de Oliveira, que recentemente se licenciou do MP para assumir o comando da Semarh - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Depois de ficar dois meses como secretário do governo Marconi, o promotor de Justiça Umberto Machado deixou a Semarh por decisão do Conselho Superior do Ministério Público, que anulou a licença que havia lhe concedido para se juntar a equipe de Perillo, outro acusado de envolvimento com o bicheiro Cachoeira.

Maguito rebate acusações

Maguito Vilela nega favorecimento a Delta Construções e alega estar sendo perseguido pelo promotor Élvio Vicente. Apesar de o processo que pede a sua prisão ter sido ajuizado por quatro promotores, o prefeito diz que Élvio é o cabeça de tudo”.

Numa das conversas transcritas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, Carlinhos Cachoeira fala com um homem não identificado que foi procurado por Maguito Vilela. Na conversa, o bicheiro diz que o prefeito está com medo porque “um tal de Élvio” está “pegando no pé dele demais”.

Élvio Vicente da Silva é o titular da 9ª Promotoria de Justiça. Promotor atuante, é o autor de diversas ações civis públicas contra Maguito e vários de seus secretários, todas por atos de improbidade administrativa.

Maguito diz estar sendo perseguido pelo promotor, esquecendo-se de que Élvio Vicente tinha a mesma postura quando defendia o patrimônio público de Aparecida nas gestões dos ex-prefeitos Ademir Menezes e José Macedo. Os dois também figuraram como réus em processos movidos pela 9ª Promotoria de Justiça.

O prefeito nega também ter privilegiado Carlinhos Cachoeira quando passou para a empresa dele o comando da LEG, em 1995. Em declaração recente, o prefeito fala que a Gerplan foi escolhida dentro de um processo licitatório honesto e que ela atendia todos os requisitos para disputar e vencer a concorrência.

O prefeito alega que não sabia quem era o proprietário da Gerplan – o bicheiro Carlinhos Cachoeira –, e acrescenta que a licitação foi correta e aprovada pelo Tribunal de Contas de Goiás e pela Procuradoria do Estado. “Ganhou uma empresa chamada Gerplan e ninguém na época sabia de atitudes ilícitas”, diz o peemedebista.

“A licitação foi de cartas marcadas para favorecer a Delta. A empreiteira visa lucros e não ficaria no prejuízo de mais de meio milhão se não tivesse a certeza de receber uma grande vantagem em troca” (Promotores que processam o prefeito e a empreiteira)