Aparecida de Goiânia
Maguito Vilela (PMDB), prefeito de Aparecida de Goiânia, é acusado de prejudicar
micro e pequenas empresas para favorecer, com licitação fictícia,
as empreiteiras Delta e Almeida Neves com contratos milionários,
superiores a R$ 26 milhões. Segundo a Operação Monte Carlo, a Delta
Construções é ligada ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, de quem
o peemedebista é amigo e padrinho de casamento
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito
Vilela (PMDB), foi denunciado pelo promotor Élvio Vicente por fraudar
licitação a fim de beneficiar as empreiteiras Delta Construções e
Almeida Neves com contratos milionários para serviços na área de
limpeza urbana em Aparecida. Segundo o MP, o
certame
teve edital fictício, preços superfaturados e impediu a
participação de micro e pequenas empresas no certame.
A
falcatrua de Maguito proporcionou as duas empresas assinarem acordos
de R$ 26.055.085,61
com a prefeitura. O contrato anual número 160, firmado com a Delta,
custa R$ 14.377.950,00
aos cofres de Aparecida. Pelo contrato anual 159, a empreiteira
Almeida Neves fatura R$
11.677.135,61 do município.
Segundo
a Operação Monte Carlo, a Delta Construções, que firmou contrato
ilegal com o prefeito Maguito Vilela,
tem
como sócio oculto o contraventor Carlos
Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso no complexo da
Papuda, em Brasília. Maguito Vilela é padrinho de casamento de
Cachoeira.
De acordo com Élvio Vicente, o
processo licitatório patrocinado por Maguito é totalmente viciado
porque deixou de fora da concorrência pública as micro e pequenas
empresas que poderiam fazer o mesmo serviço da Delta Construtora e
da Menezes Neves por preços bem mais baratos.
A
liminar onde Élvio Vicente requer ao Judiciário a saída, de
imediato, de Maguito Vilela da prefeitura de Aparecida integra a
sétima Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa proposta
pelo promotor de Justiça contra o prefeito peemedebista. O
Juiz Gustavo Dalul, que vai julgar o pedido de afastamento e a ação
principal, por improbidade, já suspendeu os direitos políticos de
Maguito. Por três anos, ele não poderá disputar e/ou exercer cargo
público. A decisão cabe recurso.
Maguito figura como réu em mais
de 10 processos propostos contra ele pelo promotor Élvio Vicente.
Sucessivamente, o titular da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Aparecida tem requerido ao Judiciário tomar providências contra a
contínua dilapidação dos cofres da prefeitura.
Preços
superfaturados
De acordo com o promotor Élvio
vicente, os serviços contratados com a Delta Construções e a
Almeida Neves – aluguel de caminhões, máquinas com motoristas e
operadores – tem preços superfaturados porque o processo
licitatório foi viciado e impediu a participação de outras
empresas que poderiam oferecer preços bem mais baratos.
A
licitação
que privilegiou com o dinheiro público as duas empreiteiras foi
feita no sistema de dois lotes e teve apenas duas empresas
participantes por lote – Delta Construções e Tecpav
Tecnologia e Pavimentação, no primeiro lote, e Almeida Neves e
Tecpav Tecnologia, no segundo. De acordo com Élvio Vicente,
a licitação foi cômoda e vantajosa para as empresas ganhadoras,
mas
um desastre para o erário.
São
fortes os indícios de que a licitação foi de cartas marcadas e de
que a Tecpav Tecnologia só concorreu com as duas empreiteiras para
perder. Na disputa com a Delta, no lote 01, o preço da Tecpav foi de
R$ 14.572.160,04, enquanto o da Delta foi de R$ 14.377.950,00.
No lote 02, a Tecpav apresentou proposta de R$ 12.084.260,04,
contra os R$ 11.677.135,61 da Almeida Neves.
O
Tribunal de Contas dos Municípios já tinha avisado ao prefeito que
ele era obrigado a anular a licitação, por ser um processo viciado
e de valores superfaturados. Maguito recorreu da decisão, perdeu de
novo. A partir daí, fez ouvidos de mercador a decisão do TCM.
A
maracutaia de Maguito Vilela começa pela minuta do edital e do
contrato, que foram analisados por
assessores jurídicos comissionados
e não por procuradores municipais concursados, da Superintendência
da Licitações, como manda a lei.
Segundo
o Ministério Público, Maguito tentou dar um caráter de legalidade
ao edital, que previa a participação de micro e pequenas empresas
na concorrência. O documento é considerado fictício pelo MP, pois
empresas de pequeno porte jamais teriam condições de concorrer com
as três gigantes que participaram da licitação fraudulenta.
Maguito
causou mais prejuízo a cidade
Adepto
das negociatas que privilegiam grandes empreiteiras em detrimento do
dinheiro do município, Maguito Vilela causou, com a licitação em
benefício da Delta e da Almeida Neves, mais um enorme prejuízo as
finanças da prefeitura.
O
promotor Élvio Vicente mandou fazer as contas: graças aos contratos
superfaturados, em três anos Aparecida teria gasto a fortuna de R$
140 milhões. E não teria comprado um caminhão sequer, já que os
contratos são apenas de locação. Pelos dois contratos
fraudulentos, a prefeitura se responsabiliza até em arcar com o
combustível utilizado nos caminhões das privilegiadas empreiteiras.
Para
se ter uma idéia do prejuízo financeiro e patrimonial sofrido por
Aparecida, vale ressaltar que num levantamento feito por determinação
do promotor Élvio Vicente, os R$ 14.377.950,00 cobrados pela Delta
daria para a prefeitura comprar 72 caminhões e 15 pás carregadeiras
zero quilômetro, conforme tomada de preço feita na
Belcar Caminhões –,
na Wolkswagen,
na Flach e na Locagyn, de Goiânia, no
último dia dois de maio.
Élvio
Vicente afirma que a licitação só teve por objetivo beneficiar as
empreiteiras ganhadoras, que aceitaram participar de uma concorrência
fictícia com micro e pequenas empresas, sabendo de antemão que elas
não tinham condições de participar ou de vencer a pseudo
licitação. A Delta e a Almeida Naves também figuram como réus na
Ação Civil Pública por Improbidade contra o prefeito Maguito
Vilela.
“Manter
Maguito Vilela no governo municipal poderá implicar em continuidade
de atos ofensivos ao sistema legal. E o seu afastamento imediato do
cargo impedirá que outros danos ocorram, já que várias ações de
combate a improbidade não o impediram de continuar as ilicitudes”
(Élvio Vicente da Silva, promotor de Justiça)
Maguito
Vilela é amigo e padrinho de casamento do bicheiro Carlinhos
Cachoeira e o bicheiro é ligado a Delta Construções, a empreiteira
presenteada pelo prefeito com uma licitação fictícia e de preços
superfaturados
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