Verba pública enriquece aliado político de Maguito Vilela

O dinheiro que a prefeitura arrecada dos honorários advocatícios pagos por devedores de IPTU, ITU, ISS não vai para os cofres públicos. É repartido entre os procuradores do município, incluindo o chefe Tarcísio dos Santos,correligionário político do peemedebista Maguito Vilela

Corrupção em Aparecida de Goiânia
Enquanto o prefeito Maguito Vilela (PMDB), reclama falta de dinheiro para justificar a ausência de obras em Aparecida de Goiânia, os nove procuradores do município dividem entre si as verbas públicas arrecadadas dos honorários advocatícios cobrados de contribuintes que sofrem execução fiscal para pagar impostos atrasados.

O procurador geral do município, Tarcísio Francisco dos Santos, encabeça o seleto grupo que fica com as verbas que deveriam ir para os cofres da prefeitura e é quem faz a divisão do dinheiro. Tarcísio é o principal aliado político de Maguito Vilela.

Ele também preside a Associação dos Procuradores de Aparecida de Goiânia – Apag. É justamente essa entidade que recebe e reparte as verbas públicas entre seus associados. Recentemente, Maguito foi denunciado pelo Ministério Público porque empregou na prefeitura a filha, o genro e o sobrinho do procurador.

O escândalo da divisão de verbas públicas entre os procuradores do município rendeu mais um processo no MPE contra o grupo político de Maguito. A Ação foi proposta pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Sila, da 9ª Promotoria (Defesa do Patrimônio Público). Além do procurador Tarcísio, o promotor ofereceu denúncia contra a prefeitura e a Apag.

Taxativo, Élvio Vicente afirma, “a Procuradoria Geral do Município, por meio da Apag, está tomando para si as verbas públicas que deveriam ser repassadas aos cofres da prefeitura”. Ele ressalta ainda que os procuradores já recebem salários para desempenhar suas funções. Tarcísio dos Santos não soube informar ao promotor o montante que ele e seus oito colegas já embolsaram do erário.

Povo sustenta o esquema

Para entender melhor como servidores da prefeitura – os procuradores – , complementam seus salários fixos com dinheiro arrecadado do povo, é preciso voltar ao mês de abril do ano passado, quando Maguito Vilela conseguiu que a prefeitura firmasse um Protocolo de Intenções com o Tribunal de Justiça.

Pelo documento, o contribuinte que sofre execução fiscal para pagar impostos atrasados – IPTU, ITU, ISS, taxas, multas –, arca também com 10% de honorários advocatícios, calculados sobre o valor da causa. Élvio Vicente afirma que esse dinheiro trata-se de verba pública, e como tal, pertence aos cofres da prefeitura.

Contudo, as verbas são geridas e divididas pela Apag. É como se a Associação comandada pelo procurador Tarcísio dos Santos, o correligionário político do prefeito, exercesse uma espécie de governo paralelo em Aparecida. O promotor Élvio diz que a população aparecidense é a maior prejudicada no esquema do repasse ilegal de verbas públicas.

O promotor ressalta, “o dinheiro que poderia estar sendo empregado em prol da população, é utilizado para aumentar a remuneração dos procuradores do município, que já recebem salários fixo para exercer suas funções”. Ele frisa que os honorários integram o patrimônio público e não podem ser utilizados para beneficiar um seleto grupo de nove servidores em detrimento da coletividade.

Élvio Vicente requer ao Judiciário que redirecione os repasses dos honorários advocatícios para os cofres da prefeitura e que a Apag, presidida por Tarcísio dos Santos, seja impedida de continuar recebendo, controlando e dividindo verbas públicas de Aparecida.

Ele requer ainda que seja reconhecida a inconstitucionalidade do Decreto número 983, publicado em 2004, e que criou a cobrança de honorários advocatícios para devedores de impostos. Se quisesse, Maguito Vilela poderia ter revogado o decreto 983, mas ele preferiu firmar o Protocolo de intenções com o TJ/GO. Os únicos beneficiados com a medida do peemedebista são os procuradores do município.

Prefeitura não convence MPE

Quando o Ministério Publico questionou o prefeito Maguito sobre a cobrança de honorários advocatícios em prol da Apag, o procurador Tarcísio dos Santos apresentou ao promotor Élvio Vicente vários dispositivos legais que na versão dele, embasam a cobrança e a divisão do dinheiro.

Segundo o procurador, a cobrança é autorizada pelo Decreto Municipal 983, publicado em 2004, na gestão do então prefeito Ademir Menezes; pelos artigos 22 e 23 do Estatuto da OAB; artigo 389 do Código Civil e pelo artigo 26 do Código de Processo Civil. Os argumentos não convenceram o Ministério Público.

Élvio Vicente explica que o decreto 389 é inconstitucional e mesmo se não fosse, ele não autoriza os procuradores do município ficarem com os honorários, e sim a prefeitura. O Estatuto da OAB também não manda procuradores receberem honorários, pois eles já ganham salário mensal para trabalhar na prefeitura, são servidores concursados. Apenas o procurador geral é escolhido por indicação política do prefeito.

De acordo com o promotor Élvio Vicente, as explicações da prefeitura, dadas pelo procurador Tarcísio, só serviram para comprovar que, de fato, a Procuradoria Geral do Município está se apossando de verbas públicas e dividindo o dinheiro que deveria ser utilizado em obras para o povo.

Se a prefeitura de Aparecida ganha uma causa judicial de R$ 500 mil, por exemplo, os nove procuradores do município recebem R$ 50 mil para dividirem entre si. Se a prefeitura perde a causa, ela arca sozinha com os prejuízos. Ou seja, o risco de perda do procurador é zero, enquanto que do município é de 100% ! (Promotor Élvio Vicente)