Nomeado
ilegalmente pelo prefeito Maguito Vilela (PMDB) para o cargo de
superintendente da Guarda Municipal, o coronel Djalma Rios é acusado
no Ministério Público de aplicar punições abusivas, arbitrárias,
e inconstitucionais, aos membros da corporação.
Aparecida de Goiânia
Sob o
comando do coronel reformado da Polícia Militar, Antônio Djalma
Rios, a Guarda Municipal de Aparecida de Goiânia subjugou os seus
membros a um regime ditatorial, onde todas as leis são ignoradas, a
começar pela Constituição Federal. A denúncia é do Ministério
Público e rendeu mais um processo contra a prefeitura.
Segundo o
MP, o prefeito Maguito Vilela (PMDB) colocou a Guarda Municipal sob o
domínio absoluto, e ditatorial, do coronel Djalma Rios quando o
nomeou, em regime comissionado, o superintendente da corporação.
Maguito é acusado de agir fora da lei, pois quando o coronel esteve
nesse cargo, a GM só podia ser comandada por servidor concursado.
O promotor
de Justiça Élvio Vicente da Silva, da 9ª Promotoria de Aparecida,
acusa o coronel Djalma Rios de prejudicar a carreira de diversos
guardas municipais com punições abusivas e arbitrárias. Os
castigos foram aplicados sem que houvesse nenhum processo legal e as
vítimas não tiveram direito a defesa; não puderam provar que
poderiam ser inocentes.
Além de o
coronel ter ocupado o cargo de superintendente de forma ilegal, as
punições não foram aplicadas pela Corregedoria Geral da Guarda
Municipal, que é o órgão competente para investigar as infrações
e, se for o caso, punir o infrator.
As
denúncias contra o coronel Djalma Rios chegaram ao conhecimento do
Ministério Público através de membros da GM de Aparecida. Todas as
acusações foram endossadas pelo presidente do Sindguarda –
Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado de Goiás, Jeibson
Pereira Jacome.
Na Ação
movida contra a prefeitura pelo Ministério Público o promotor de
Justiça Élvio Vicente requer, via liminar, a anulação de todas as
punições que o coronel Djalma ordenou aplicar contra dezenas de
guardas municipais. A margem da lei, os guardas sofreram
advertências, suspensões e cortes de ponto, o que lhes causou
prejuízos financeiros e empecilhos para progredir na carreira.
Prefeito
cria lei para
camuflar
ilegalidade
Segundo o
promotor Élvio Vicente, Maguito Vilela tentou camuflar a nomeação
ilegal de Djalma Rios criando a Lei Complementar número 023/2010,
que alterou toda a estrutura da Guarda Municipal, só para dar
legitimar a permanência do coronel no comando da corporação.
Cópia do
processo do Ministério Público em poder da redação mostra o
balaio de gato em que se transformou a Guarda Municipal na gestão do
prefeito Maguito Vilela e as artimanhas que ele traçou na tentativa
de frustar a atuação do promotor Élvio Vicente. Acompanhe o enredo
do samba do crioulo doido.
Em 1º de
janeiro de 2009, Maguito assinou o Decreto “P” 40, nomeando o
coronel PM reformado Antônio Djalma Rios coordenador da Guarda
Municipal de Aparecida. O prefeito pisoteou a lei que determinava, o
cargo só poderia ser ocupado por um servidor de carreira, ou seja,
um guarda municipal concursado.
Em 24 de
junho de 2010 – quando o MP já sabia da nomeação ilegal do
coronel e das arbitrariedades praticadas por ele a frente da GM –,
Maguito aprovou a Lei Complementar 023/2010 criando a Secretaria de
Defesa e Guarda Municipal. Sete dias depois, Maguito assinava outro
Decreto, de número “P” 538, nomeando o coronel Djalma Rios como
secretário da Pasta criada a uma semana.
O promotor
de Justiça acusa Maguito de ter “providenciado” a aprovação da
Lei Complementar 023/2010 apenas para manter o amigo coronel no cargo
que até então ele ocupava ilegalmente. “Transformada em
secretaria, a Guarda Municipal criou o cargo em comissão de
secretário e 'convalidou' a nomeação ilegal do coronel Djalma!”,
ressalta Élvio Vicente.
Amizade
de Caserna?
Maguito
Vilela tomou várias precauções para camuflar a nomeação
irregular de Djalma Rios na prefeitura de Aparecida, mas foi pego
pelo Ministério Público. Segundo Élvio Vicente, o prefeito fez
tanta confusão ao tentar beneficiar o amigo que esqueceu até de
seguir uma ordem cronológica nos decretos que baixou para empregar o
coronel.
Tente
acompanhar como foi a confusão, detalhada pelo promotor de Justiça
na Ação que ele propôs contra a prefeitura: Em 02 de fevereiro de
2010, Maguito Vilela assinou o Decreto “P” 82A, nomeando Djalma
Rios como coordenador da Secretaria Municipal de Administração.
Só que um
dia antes, – 1º de fevereiro de 2010 – , Maguito assinou o
Decreto “P” 83A, declarando vago o cargo de superintendente da
Guarda Municipal e se responsabiliando pela indicação de um novo
nome para o cargo. Ele indicou justamente o coronel Djalma Rios para
ocupar a vaga.
Élvio
Vicente frisa, a confusão na prefeitura de Aparecida foi tão grande
que o decreto do dia 1º de fevereiro traz o número 83A, enquanto o
decreto assinado no dia seguinte tem o número 82A, quando o correto
seria o número 84.
Intrigado,
o promotor quer saber por que justamente os decretos beneficiando o
coronel Djalma Rios trazem a letra “A”, já que essa vogal não
existe em nenhum outro decreto assinado por Maguito Vilela.
MP quer
punições anuladas
A mudança
que Maguito Vilela fez na estrutura da Guarda Municipal para
“legalizar” a permanência de Djalma Rios no comando da
corporação, não livrou a prefeitura de responder a mais uma Ação
Civil Pública na 9ª Promotoria de Justiça de Aparecida.
Élvio
Vicente quer a anulação de todas as punições aplicadas aos
guardas pelo coronel, inclusive as que ele ordenou depois de assumir
como secretário da GM. “Apesar da providencial lei criada pelo
prefeito, a Corregedoria Geral ainda é o órgão responsável para
averiguar e punir infrações”, ressalta.
Contudo, a
situação na Guarda Municipal de Aparecida é tão grave que quem
faz o papel de “corregedor geral” é o GM José Costa Dourado
Júnior. Em depoimento ao promotor Élvio, ele confessou que exerce a
função sem ter sido nomeado pelo prefeito e mesmo se tivesse, não
teria nenhum amparo legal. Ele foi escolhido pelo coronel Djalma
Rios!
O “guarda
corregedor” José Dourado explicou que ele conduz a sindicância,
mas quem escolhe e aplica as punições é o secretário coronel
Djalma Rios. Fato é que o sistema ditatorial do coronel deixou
muitos guardas em maus lençóis, inclusive com perdas significativas
no salário. O promotor Élvio frisa que um GM que tenha sofrido 10
dias de suspensão, fica sem receber quase 1/3 do salário. Muitos
estão nesse caso.
Sob a
dureza do regime
O promotor
Élvio Vicente tem em mãos as histórias de 79 guardas municipais
que já sentiram o peso do poder de mando absoluto do coronel Djalma
Rios. Eles foram vítimas de sindicâncias feitas fora da
Corregedoria Geral e sofreram punições sem ter o direito a ampla
defesa, garantida pela Constituição Federal.
As
punições são aplicadas de forma completamente aleatória. O guarda
Cleito Ferreira da Costa, por exemplo, foi pego comercializando
drogas no local de trabalho, mas só recebeu uma repreensão por
escrito; não sofreu corte de pontos ou suspensão.
O guarda
Uilton não teve a mesma sorte do vendedor de drogas. Por ter faltado
a um dia de serviço, foi punido com 10 dias de suspensão e corte de
pontos, em dura sentença assinada pelo coronel Djalma.
A
sindicância contra o GM Paulo Gonçalves terminou de forma surreal.
Depois de receber advertência por escrito e de ser considerado
“insuficiente”, ele agora agora é G2, ou seja, ocupa cargo de
confiança do comandante.
Nenhum comentário:
Postar um comentário