A prefeitura está pagando mais
de R$ 3.500,00 por mês por varredor de rua particular contratado da
empresa carioca Vital Engenharia; já o salário dos concursados do
município é de R$ 550,00. O esquema dos garis superfaturados virou
processo no Ministério Público
Corrupção em Aparecida
A poeira das ruas de Aparecida de
Goiânia pode resultar em negócio bastante lucrativo, pelo menos
para a empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, com sede no Rio de
Janeiro. O prefeito Maguito Vilela (PMDB) está pagando a empreiteira
carioca R$ 245.600,00 por mês pelo serviço de 70 garis
particulares.
Eles varrem apenas algumas
avenidas de três bairros – parte do centro da cidade, do Garavelo
e região da Avenida Rio Verde –, aproximadamente quatro mil
quilômetros varridos por mês. Os 70 garis são fornecidos pela
Vital Engenharia desde o dia 1º de março desse ano.
O Ministério Público, que
investigou o escândalo e está processando o prefeito, fez os
cálculos: Maguito paga mais de R$ 3.500,00 por varredor particular,
enquanto que um gari lotado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano
de Aparecida tem salário de R$ 550,00. Com os R$ 245.600,00 que
Maguito paga todo mês a Vital pelos 70 varredores, daria para pagar
446 garis concursados.
A
prefeitura tem 678 varredores de rua em seu quadro de pessoal, mas o
MPE descobriu que muitos estão em outros órgãos, atuando em
funções que nada tem a ver com limpeza urbana. “As transferências
são feitas por indicação política”, confessou o secretário de
Desenvolvimento Urbano, Samuel Borges de Oliveira, em depoimento a 9ª
Promotoria de Justiça.
Entre realizar concurso público
para admitir mais garis, ou recrutar os que estão a disposição de
outros órgãos, Maguito Vilela preferiu contratar os varredores da
empreiteira carioca a preço astronômico. A Vital Engenharia não
passou pelo crivo da licitação para fechar o vantajoso negócio com
a prefeitura.
Para se ter uma idéia da
disparidade de preço, basta saber que um médico de Aparecida tem de
cumprir plantão de 12 horas para ganhar R$ 800,00, ou dobrar a carga
horária se quiser receber R$ 1.600,00. A Informação é do
Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde.
Promotor Élvio Vicente
processa
prefeito, empreiteira e
município
O esquema dos 70 garis
particulares foi investigado pelo Ministério Público, onde o
promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, titular da 9ª
Promotoria (Defesa do Patrimônio Público) acusa, os garis foram
contratados a preços superfaturados para beneficiar financeiramente
a empresa carioca.
Élvio Vicente propôs duas ações
civis públicas separadamente, uma em que Maguito Vilela figura como
réu por ato de improbidade administrativa, e outra contra o
município e a Vital Engenharia. As duas ações tramitam na Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Aparecida.
O processo contra Maguito deu
entrada no Judiciário no último dia nove, sob o número
331225-57.2010. A Ação com pedido de liminar, proposta contra a
empreiteira e o município, foi protocolada um dia depois (10 de
setembro) sob o número 3312-15.2010. Se condenado por improbidade, o
prefeito perde o mandato e tem os direitos políticos suspensos.
Dentre outras medidas, o
Ministério Público quer a anulação do contrato firmado com a
Vital Engenharia no valor global de mais de R$ 9 milhões; a
suspensão dos pagamentos efetuados a empreiteira, e que Maguito
fique proibido de contratar empresas de limpeza para fornecer
varredores de rua, devido a prefeitura já possuir servidores para o
trabalho.
Contrato com a empresa
ultrapassa R$ 9 milhões
Maguito Vilela já responde a
outra Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa (número
187513-09.2010) por ter fechado acordo com a Vital Engenharia no
valor de R$ 9.047.229,60, sem fazer licitação, para a empresa
limpar a cidade por seis meses.
Trata-se do contrato 047/2010,
firmado em 25 de fevereiro de 2010. Maguito tentou justificar a falta
de licitação alegando situação emergencial na limpeza da cidade,
mas não convenceu o Ministério Público.
Élvio
Vicente afirma que o contrato é ilegal, superfaturado e causa
grandes
prejuízos ao erário e as empresas goianas que não puderam oferecer
preço mais baixo, devido não ter sido realizada a concorrência
pública.
O
promotor de Justiça afirma que nesse negócio também houve
superfaturamento de preço. Ele verificou que em outros municípios
com mesmas as características de Aparecida, serviço semelhante não
custa mais do que R$ 300 mil.
Graças a esse contrato ilegal é
que a empreiteira carioca embolsa todo mês R$ 1.507.871,60 dos
cofres de Aparecida. A partir de 1º de março desse ano, R$
245.600,00 do montante passou a ser destinado ao pagamento dos 70
gari. Cada um deles tem um custo operacional superior a R$ 3.500,00
mensais para a prefeitura.
Élvio Vicente acusa
categoricamente o prefeito Maguito de ferir o princípio da
legalidade ao não promover concurso público, acrescentando que o
dinheiro pago a empresa é absurdamente superior aos contratos
anteriores firmados para a realização do mesmo tipo de serviço. “O
benefício obtido pela Vital nesse contrato é incontestável”,
frisa.
Licitação sob suspeita
O Ministério Público quer agora
anular a licitação que a prefeitura pretende fazer para contratar
os serviços de uma empresa de limpeza urbana, processo que já conta
com 33 firmas participantes, segundo informou ao MPE o
superintendente de Licitações de Aparecida, Luiz Augusto de Sousa.
A anulação foi requerida ao
Judiciário depois que o promotor Élvio Vicente descobriu, o preço
que a prefeitura estabeleceu pagar por mês a empresa vencedora da
concorrência é curiosamente o mesmo valor que o município já paga
mensalmente a empreiteira carioca.
O Edital de Licitação número
007/2010, publicado no último mês de junho, não deixa dúvidas
sobre a curiosa coincidência de preço: a firma que ganhar a
concorrência vai receber por mês R$ 1.507.871,60. É justamente
quanto ganha a Vital, contratada sem licitação.
Na Ação, Élvio Vicente dispara
que “o desleixo da prefeitura é tão grande que o superintende de
Licitações não sabe quantos garis a Vital fornece ao município,
quando declarou que acreditava ser em torno de 300 varredores”.
Quem contou que são apenas 70 garis foi um dos representantes da
Vital em Aparecida.
transferências
de servidores
atendem pedidos de políticos
A revelação acima foi feita pelo
próprio secretário de Desenvolvimento Urbano, Samuel Borges de
Oliveira, em depoimento a 9ª Promotoria de Justiça. Segundo ele,
148 servidores, dos 943 lotados na Pasta – incluindo 678 garis –
estão a disposição de outros órgãos. “Algumas transferências
ocorreram por indicação política”, confessou.
O secretário declarou que muitos
vereadores lhe pedem para transferir servidores da limpeza urbana
para outros órgãos e acrescentou que não sabe quantos varredores a
Vital Engenharia fornece para a prefeitura, “porque a questão não
está sob o seu domínio”. (sic)
Fato é que existem servidores da
limpeza urbana desviados para outras funções e que hoje trabalham
na Câmara Municipal, delegacias de Polícia, distritos policiais,
fórum, Procuradoria do Município; saúde pública. O Cais
Garavelo, por exemplo, abriga 15 desses servidores, muitos
transferidos por interferência política, segundo confessou o
secretário Samuel de Oliveira.
O promotor Élvio Vicente é
taxativo: “a transferência de servidores configura desvio de
função, é ilegal, imoral e acarreta enormes prejuízos para os
cofres de Aparecida”. Ele ressalta que enquanto a prefeitura paga
a Vital R$ 245.600,00 por 70 garis particulares, paga a 943
servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano a quantia de R$
680.652,52.
Trocando em miúdos, o dinheiro
que a prefeitura repassa mensalmente a empreiteira carioca é quase a
metade de toda a folha de pagamento da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano.
Quando o lixo vira luxo
O
contrato ilegal, com preço superfaturado e sem licitação, firmado
com a Vital Engenharia, não é a primeira negociata que Maguito
Vilela faz com empresas de limpeza urbana. Graças a um contrato sem
licitação, a Construban Logística Ambiental Ltda., com sede em São
Paulo, embolsou R$ 1.813.750,02 para limpar a cidade por 180 dias.
A
empreiteira paulista firmou três contratos consecutivos com o
prefeito e em nenhum deles ela passou pelo crivo da licitação.
Nesse caso também, Élvio Vicente considerou os contratos ilegais,
imorais e superfaturados. No total, a Construban Logística faturou
mais de R$ 4 milhões dos cofres de Aparecida.
Quando
terminou o primeiro contrato com a Construban – em que ela recebeu
quase R$ 2 milhões para limpar Aparecida por seis meses –, o
prefeito firmou um novo acordo com a empreiteira, que faturou mais R$
1.130.700,00, para fazer a limpeza urbana por três meses. Mais uma
vez Maguito Vilela alegou “situação emergencial” para não
fazer licitação e celebrar o contrato, de número 553, datado de
02 de outubro de 2009.
Quando
venceu os três meses, Maguito celebrou o Termo Aditivo 401/2009, em
30 de dezembro do ano passado, prorrogando o negócio com a empresa
paulista e desrespeitando o próprio contrato, que tinha caráter de
improrrogável. Graças a artimanha, a Construban ganhou mais R$
1.130.700,00 para limpar a cidade por 90 dias.
O
caso dos 70 garis contratados a peso de ouro só vem confirmar o que
Poderes
escreveu nas reportagens que já publicou sobre o assunto: na gestão
de Maguito Vilela, o lixo de Aparecida de Goiânia está virando luxo
empresarial.
O promotor de Justiça Élvio
Vicente requer ao Judiciário que obrigue o município a realizar
concurso público para garis no prazo máximo de 180 dias. Em caso de
desobediência, a prefeitura deve pagar multa diária de R$ 5 mil
Em Aparecida a Vital Engenharia
está funcionando como verdadeira substituta da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano na área de limpeza pública (Élvio Vicente,
promotor de Justiça)
Algumas transferências de
servidores da limpeza urbana para outros órgãos são feitas
atendendo pedidos de políticos, inclusive vereadores (Samuel de
Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano de Aparecida)
Se Maguito tivesse realizado
concurso para garis em 2009, quando assumiu o mandato, estaria
economizando muito dinheiro para o município. Os contratos sem
licitação com empresas de limpeza só servem para beneficiar
apadrinhados (Élvio Vicente)
É inadmissível Maguito
ignorar concurso público e contratar empresas privadas a preços
astronômicos para suprir a sua própria omissão enquanto prefeito
(Élvio Vicente)
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