Fraude em concurso pode derrubar Maguito Vilela

Justiça acata pedido do Ministério Público de Goiás e anula concurso da educação promovido pelo prefeito Maguito Vilela. O certame indicava até as pessoas que deveriam ser aprovadas. Promotor requereu a cassação do mandato do peemedebista

Corrupção em Aparecida

O concurso da Secretaria da Educação realizado pelo prefeito Maguito Vilela (PMDB), de Aparecida de Goiânia, não resistiu ao abarrotamento de fraudes e irregularidades. Ele foi anulado no último dia 23 pelo juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, que acatou liminar do Ministério Público Estadual.

Maguito Vilela, ex- governador e ex-senador por Goiás, é acusado pelo Ministério Público de lesar 44 mil pessoas que prestaram o concurso. Dentre as irregularidades, mais de 16 mil pessoas fizeram provas para dois cargos que não existem no município, o de agente educativo e agente de serviços diversos.

O prefeito pode perder o mandato e ter os direitos políticos suspensos por até oito anos. O pedido foi feito na Ação Civil por Improbidade Administrativa, assinada pelo promotor Élvio Vicente da Silva, da 9ª Promotoria de Justiça (Defesa do Patrimônio Público). Élvio é responsável também pela Ação Cautelar que resultou na anulação do concurso da educação.

O concurso público de Aparecida, distante 19 quilômetros de Goiânia, já nasceu na ilegalidade. A empresa escolhida por Maguito para realiza-lo, o Ibeg – Instituto Brasileiro de Educação e Gestão, não passou pelo crivo do devido processo licitatório.

Sediado em Brasília, o Ibeg precisou apenas ser indicado pelo secretário da Educação de Aparecida, Domingos Pereira, para firmar um contrato milionário com a Prefeitura, de número 444-2009, no valor de R$ 1,8 milhão.

Cartas marcadas

Por ter indicado o Ibeg para realizar o concurso da Educação de Aparecida de Goiânia, o secretário da Pasta, Domingos Pereira, receberia 20% em cima dos quase R$ 2 milhões pagos à empresa. A denúncia foi feita no Ministério Publico pelo vereador de Aparecida, Jonas Alves Cachoeira (PTdoB).

O parlamentar é o autor de duas representações no MPE denunciando fraudes na contratação do Ibeg. Élvio Vicente requereu o afastamento do cargo e a suspensão dos direitos políticos também do secretário Pereira.

Segundo Cachoeira, o concurso seria um jogo de cartas marcadas para empregar afilhados de políticos. “Havia até indicação de pessoas para ser aprovadas”, revelou. Élvio Vicente afirma na Ação Cautelar ter encontrado na lista de aprovados nomes de pessoas que antes não estavam lá.

Segundo depoimento de uma candidata – ela pediu a omissão do nome por temer represálias –, o secretário da Educação teria incluído, em menos de 15 minutos, dois candidatos reprovados na lista dos aprovados. Ela conta ter presenciado o caso dentro da Secretaria de Educação, quando esteve lá para saber como reaver o dinheiro que pagou pela inscrição no concurso.

Reaver o dinheiro das inscrições é outra penitência imposta aos candidatos pelo Ibeg. Eles alegam que o site do Instituto está sempre fora do ar e a empresa não montou escritório em Aparecida para dar alguma satisfação aos milhares de insatisfeitos.

Extra, extra, extra!

Vagas para empregos fantasmas

A prefeitura reservou 198 vagas para o cargo de Agente Educativo e 429 para o de Agente de Serviços Diversos, totalizando 627 vagas para empregos fantasmas, via concurso público fraudulento. Élvio Vicente salienta que tais cargos nunca foram criados em Aparecida de Goiânia.

Mais de 16 mil pessoas se inscreveram para concorrer a essas duas funções inexistentes. Os candidatos pagaram taxas de inscrição que variaram de R$ 30 a R$ 50,00. Todo o dinheiro arrecadado iria para o Ibeg, conforme prevê o contrato firmado com a Prefeitura.

Além dos cargos que não existem, da falta de licitação na contratação do Ibeg , o Instituto já foi acusado pela CGU – Controladoria Geral da união, de ter cometido várias falcatruas quando executou e supervisionou o Projovem em Aparecida de Goiânia.

De acordo com Élvio Vicente, a Procuradoria Geral do Município deixou claro ao prefeito a necessidade de se fazer a concorrência pública. Maguito fez ouvidos de mercador, seguiu adiante na negociação e contratou o Ibeg ao arrepio da lei.

Recorde Suspeito

Em apenas um dia o Ibeg analisou e indeferiu os 548 recursos impetrados por candidatos junto à banca examinadora, todos reclamando de que suas provas de redação não haviam sido corrigidas.

O Ministério Público descobriu no decorrer das investigações que os processos sequer foram enviados a Brasília. Os 548 recursos teriam sido analisados e indeferidos por apenas dois funcionários.

Daí, o promotor fez as contas e constatou que para indeferir todos os pedidos num dia só, cada um dos dois funcionários teve 2,18 minutos para verificar cada recurso, um recorde impossível de ser alcançado.

Outra descoberta do MPE: os recursos ficaram na Secretaria Municipal de Educação e o Ibeg apenas simulou te-los corrigidos. Segundo o promotor, o Ibeg fingiu a correção porque já havia divulgado a lista dos aprovados e não queria admitir qualquer erro no rentável negócio firmado com a prefeitura.

Ibeg responde a

mais processos

Enquanto mais de 44 mil candidatos amargam o prejuízo do dinheiro pago para se inscrever no concurso anulado, já ultrapassa R$ 1,8 milhão o valor devido ao Ibeg. O alto faturamento do Instituto é fruto da combinação feita com Maguito, a de receber pelo serviço todo o dinheiro arrecadado com as inscrições.

Como milhares de pessoas atenderam ao chamado para tentar ocupar uma das 1.761 vagas oferecidas, chegou-se a esse patamar de quase dois milhões de reais. Élvio Vicente conseguiu também bloquear o repasse ao Ibeg do dinheiro arrecado com o pagamento das inscrições. Contudo, o Instituto já recebeu mais de R$ 500 mil, declara o promotor.

O Instituto é velho conhecido da Justiça por fazer negociatas ilegais com outras prefeituras, a exemplo de Águas Lindas e Formosa (GO). Em Aparecida de Goiânia mesmo, o Ibeg foi impedido, na gestão anterior a de Maguito, de realizar um concurso porque à época ficou constatado fraudes na licitação.

No processo do MPE são réus junto com com Maguito e o Ibeg, o secretário municipal de Educação, Domingos Pereira, o superintendente de Licitações, Luiz Augusto de Souza e o assessor da superintendência, Rodrigo Costa.

Presidente do Ibeg tenta

hipotecar imóvel alheio

No processo o promotor Élvio descreve um fato intrigante ocorrido quando, no intuito de não prejudicar ainda mais os candidatos, firmou um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com o Ibeg, a Secretaria municipal de Educação e a Secretaria da Fazenda Pública Municipal, na tentativa de moralizar o concurso e evitar o seu cancelamento.

Na assinatura do Ajustamento de Conduta a presidente do Ibeg, Silvana Pereira, se comprometeu em dar como garantia do cumprimento do acordo firmado com o MPE um imóvel de sua propriedade, localizado em Águas Claras, no Distrito Federal.

Mas o promotor descobriu que Maguito Vilela foi quem, rapidamente, mandou um servidor municipal a Brasília, com todas as despesas bancadas pela Prefeitura, para registrar a hipoteca no Cartório Imobiliário Marcelo Ribas. Essa missão era exclusiva do Ibeg.

O funcionário da Prefeitura só não registrou a hipoteca porque descobriu no cartório de Brasília que o apartamento declarado por Silvana Pereira no Ministério Público como sendo de sua propriedade, pertence a empresa Via Engenharia S/A.

Secretário apresenta versão

Afirmando que o concurso foi feito com lisura, o secretário Domingos Pereira diz que vai recorrer da liminar junto ao Tribunal de Justiça. Porém, o promotor Élvio Vicente assegura, as denúncias de que Pereira ganharia 20% em cima do contrato milionário com o Ibeg, e de que já existia relação de pessoas pré-aprovadas no concurso podem ser a peça-chave para explicar a dispensa ilegal da licitação.

Élvio Vicente ressalta que num processo licitatório o Ibeg poderia ser desmascarado pelas demais empresas concorrentes, por não ter idoneidade para realizar um concurso público devido aos processos que já responde na Justiça.

O promotor qualifica de “suspeitosíssima” a indicação pessoal do Ibeg pelo secretário Domingos, a ligação do secretário com a presidente do Instituto, e a pronta aceitação de Maguito Vilela em assinar o contrato. “São fortíssimos os indícios de troca de favores entre a Prefeitura e o Ibeg”, frisa Élvio Vicente.

O secretário Domingos Pereira afirma que os cargos inexistentes serão criados agora pela Câmara Municipal. O projeto já foi rejeitado uma vez pelos vereadores, porque a aprovação dele fere a Lei de Responsabilidade Fiscal

No MP a presidente do Ibeg ofereceu como garantia de moralizar o concurso em Aparecida um apartamento que mentiu ser dela, e que na verdade pertence a Via Engenharia S/A