Secretário de Comunicação age fora da lei

O secretário de Comunicação do Município, jornalista Helton Lenine, usou dinheiro dos cofres da prefeitura para sustentar o Jornal “O Goiano” e o programa de rádio “Show da Manhã”, de seu amigo Anésio dos Santos Rodrigues, irmão do vereador Assis Brasil (PP). A denúncia é do Ministério Público

Maracutaia em Aparecida de Goiânia

Sob o comando do jornalista Helton Lenine, a Secretaria de Comunicação de Aparecida de Goiânia foi usada para sustentar com dinheiro público o jornal “O Goiano” e depois o programa “Show da Manhã”, da Rádio Aliança, cujo dono, Anésio dos Santos Rodrigues, é irmão do vereador do município, Assis Brasil (PP), e amigo de Helton a muitos anos.

Segundo o Ministério Público, o Secretário armou um esquema corrupto que consistia em repassar, através da empresa de propaganda Logos Petit, anúncios da prefeitura – comerciais de combate a dengue – a preços altíssimos e superfaturados para o jornal e depois para o programa de rádio.

O secretário agiu fora da lei, assegura o MP, para enriquecer de forma ilícita o dono do jornal e do programa de rádio, Anésio dos Santos Rodrigues, que é irmão do vereador de Aparecida Assis Brasil (PP), e amigo de Helton Lenine a muitos anos.

Prova disso é que bastou Anésio deixar a sociedade de “O Goiano” e criar o programa de rádio “Show da Manhã'”, para que Helton Lenine também cortasse as mídias do jornal e as repassasse para o programa do amigo. De novo, a preços altos e superfaturados. O dinheiro dos pagamentos ilegais ao jornal e ao programa de rádio saiu dos cofres de Aparecida.

Helton Lenine e Anésio dos Santos viraram réus numa Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, proposta pelo promotor Élvio Vicente da Silva, da 9ª Promotoria de Justiça (Defesa do Patrimônio Público).

O promotor de Justiça acusa o secretário de Comunicação de violar os princípios da honestidade, publicidade, legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. Helton Lenine também é acusado de favorecer, apadrinhar e proteger Anésio; e de prejudicar outros veículos de comunicação que poderiam divulgar os anúncios por preços bem mais baratos.

Depoimento complica secretário

O promotor de Justiça constatou que tão logo assumiu a Secretaria de Comunicação, Helton Lenine firmou dois contratos, em 2009 e 2010, com a empresa de propaganda Logos Petit, que ficou encarregada de repassar à imprensa, sem licitação, os comerciais da prefeitura.

Porém, em depoimento à 9ª Promotoria de Justiça, a supervisora de mídia da Logos Petit, Vivian Alves, afirmou que quem manda mesmo é Helton Lenine, escolhendo onde as mídias serão divulgadas. Segundo Élvio Vicente, Helton Lenine só tem um interesse: beneficiar com dinheiro público o amigo e companheiro político.

Vivian declarou ainda que Anésio dos Santos – o irmão do vereador Assis Brasil – é quem de fato faz o contato publicitário entre a Prefeitura, a Secretaria de Comunicação e a agência Logos Petit. Pelo que está relatado no processo do MP, a Secretaria de Comunicação virou uma lavanderia de dinheiro público.

Vivian revelou que Helton havia feito um acerto com Anésio e, em vista desse acordo, era para a Logos cortar os anúncios do jornal “O Goiano” e transferi-los para o programa “Show da manhã”, criado a apenas dois meses. Segundo ela, Helton justificou a transferência das mídias afirmando que o programa de rádio é comandado pelo mesmo grupo político.

Show da Gastança

As mídias da prefeitura de Aparecida eram publicadas em “O Goiano” porque Anésio dos Santos, o irmão do vereador Assis Brasil, era o sócio oculto do jornal. Os sócios de direito, que aparecem registrados na Juceg, é a filha dele, Alessandra dos Santos, e o genro, Haniel Rodrigues da Silva.

Em decorrência de uma briga com Haniel, Anésio largou o jornal e criou o programa de rádio “Show da Manhã”. Imediatamente, Helton Lenine transferiu as mídias para o programa recém criado do amigo. Na Rádio Aliança, Anésio de novo é sócio oculto do programa. Quem aparece como dono de direito é o filho dele, Miller Rodrigues.

Foi por causa da briga familiar que o MP descobriu toda a maracutaia. Irritado por Helton Lenine retirar as mídias do jornal logo que Anésio deixou a sociedade, Haniel procurou a 9ª Promotoria e denunciou os envolvidos no esquema de lavagem de dinheiro público através de mídias da prefeitura.

O MP acredita que o programa de rádio serve apenas para o irmão do vereador Assis receber as verbas publicitárias da prefeitura de Aparecida, já que a sua audiência é baixíssima e não alcança o público alvo.

Contudo, os preços dos anúncios no programa do amigo do Secretário de Comunicação são tão altos – em relação a outros mais antigos e de maior audiência –, que o promotor Élvio Vicente diz, no processo, que o nome deveria ser “Show da Gastança com a Dengue”, ao invés de “Show da Manhã”.

 Protegido de Helton

também é denunciado

O promotor Élvio Vicente ressalta que Anésio dos Santos é proibido de fazer negócios com o poder público, pois além de ser irmão de vereador, amigo e companheiro político de Helton Lenine, ele é funcionário comissionado do Estado.

O privilegiado empresário de comunicação, Anésio dos Santos, é assessor administrativo na Secretária da Indústria e Comércio, à disposição da Iquego. O processo do MP não esclarece se Anésio trabalha de fato na Iquego, ou se seria um funcionário fantasma.

Para o promotor Élvio Vicente não resta dúvidas de que o secretário Helton Lenine usou de abuso de poder para enriquecer ilicitamente Anésio dos Santos e, para isso, desviou verbas dos cofres da prefeitura. “Os pagamentos pelos anúncios foram sempre altíssimos e superfaturados”, conclui Élvio Vicente.

Além dos preços caros que a prefeitura pagou a Anésio, graças ele ser apadrinhado pelo secretário de Comunicação, o promotor verificou que num dos negócios, foi determinada a inserção de 39 comerciais de combate a dengue no programa “Show da Manhã”.

O “Show da Manhã” tem apenas duas horas de duração e cada anúncio da prefeitura seria de 30 segundos. Feito as contas, o promotor concluiu que a programação teria 19 minutos só de anúncios de combate a dengue. Em outro pedido de inserção, seriam 77 anúncios de combate a dengue! É nesse ponto que Élvio Vicente diz: “O programa deveria se chamar Show da Gastança com a Dengue”.

A versão do secretário

Em seu depoimento ao Ministério Público, o secretário Helton Lenine confessou que sempre trata de assuntos institucionais com Anésio dos Santos. Ele alegou que mandou retirar os comerciais do jornal “O Goiano” para economizar o dinheiro da prefeitura, pois o preço das mídias estava alto.

O promotor Élvio Vicente não caiu na conversa do Secretário. Ele constatou que no programa de rádio os anúncios saem muito mais caros do que os preços cobrados pela Rádio Positiva FM, por exemplo. O programa de Anésio é numa rádio AM – a Aliança – , de frequência bem inferior.

Além disso, um programa criado a 60 dias não tem lá essa audiência, e a audiência acaba de vez se o locutor ficar 19 minutos fazendo comercial de combate a dengue, numa programação de apenas duas horas.

Os anúncios de combate a dengue em Aparecida estão dando excelentes resultados, se não para a comunidade, pelo menos para o ex-sócio do jornal “O Goiano” e atual dono do programa “Show da Manhã”, da Rádio Aliança, Anésio dos Santos Rodrigues, irmão do vereador Assis Brasil

O secretário Helton Lenine fez uma jogada política para beneficiar o amigo e companheiro político Anésio dos Santos (Élvio Vicente da Silva, promotor de Justiça)

O secretário Helton Lenine “conseguiu” inserir 77 comerciais de combate a dengue, de 30 segundos cada, num programa de rádio de 120 minuto!!!