Acatando liminar requerida pelo Ministério Público, Judiciário
manda a prefeitura suspender pagamento a empreiteira Vital
Engenharia, que recebia R$ 245.600,00 mensais para fornecer o serviço
de 70 varredores de rua particulares
Aparecida de Goiânia
Graças a uma decisão judicial o prefeito de Aparecida de Goiânia,
Maguito Vilela (PMDB) está proibido de continuar pagando R$
245.600,00 todo mês a empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, pelo
serviço de 70 garis particulares. Maguito contratou a Vital, sediada
no Rio de Janeiro, sem fazer licitação.
A suspensão do pagamento foi determinada pelo juiz Gustavo Dalul
Faria, da Vara da Fazenda Pública Municipal, no último dia 18 de
outubro. A proibição atende pedido de liminar feito pelo Ministério
Público no processo número 3312-15.2010, movido contra o prefeito e
a empresa.
O juiz Gustavo Dalul ainda proibiu Maguito de contratar qualquer
empresa de limpeza urbana para varrição de ruas pagando preço
superior ao que o município paga aos garis da prefeitura, R$ 550,00.
Assim como o Ministério Público, o Judiciário entendeu que há
superfaturamento nos preços que o prefeito pagava pelos garis.
Cada varredor de rua fornecido pela empreiteira carioca estava
custando mais de R$ 3.500,00 aos cofres públicos, enquanto um gari
concursado da prefeitura recebe salário de R$ 550,00. A ação Civil
Pública que resultou na proibição do pagamento a Vital foi movida
pelo promotor de justiça Élvio Vicente da Silva, da 9ª Promotoria
(Defesa do Patrimônio Público).
Sem disputar concorrência pública, a empreiteira firmou contrato
com a prefeitura no valor de R$ 9.047.229,60. Pelo acordo, assinado
no dia 25 de fevereiro de 2010, a empresa recebe do município, todo
mês, R$ 1.507.871,60. Desse montante, R$ 245.600,00 seriam
destinados ao pagamento dos 70 garis particulares.
Licitação proibida
Gustavo Dalul também frustou a tentativa de Maguito Vilela, de fazer
licitação para contratação de garis, porque a prefeitura
estabeleceu pagar a empresa vendedora o mesmo preço que paga a
Vital. Segundo o MPE, o processo licitatório seria apenas para
tentar legalizar o contrato com a empreiteira.
Trinta e três empresas já haviam se inscrito para participar da
concorrência, mas o juiz Gustavo Dalul determinou a publicação de
um novo edital, dessa vez com valores similares aos que são pagos
aos servidores dessa área.
A decisão judicial veio a clhar, pois segundo o promotor Élvio
Vicente, a licitação pretendida pelo prefeito seria um jogo de
cartas marcadas, apenas para continuar beneficiando a empreiteira
carioca.
Aparecida de Goiânia tem 943 garis em seu quadro de pessoal, mas a
maioria está a disposição de outros órgãos, em flagrante desvio
de função. Se o prefeito for condenado na Ação Civil Pública por
improbidade Administrativa, perde o cargo e tem os direitos políticos
suspensos em período determinado pelo Judiciário.
A versão da prefeitura
O representante judicial da prefeitura admitiu, em juízo, o
superfaturamento na contratação dos 70 garis da Vital, ao afirmar:
“pelo fato de o superfaturamento se referir apenas a varrição de
ruas e logradouros, o Judiciário não pode invalidar todo o contrato
com a empresa”. (sic)
O Ministério Público fez os cálculos e descobriu que apenas o
superfaturamento no preço dos garis particulares já causou um
prejuízo de R$ 2.947.200,00 aos cofres de Aparecida de Goiânia.
O município alegou ainda que o contrato com a Vital Engenharia
abrange além da varrição de ruas e logradouros públicos. A
empreiteira estaria fazendo também serviços de coleta de resíduos
sólidos domiciliar e comercial, varrição de feiras livres com seus
próprios caminhões compactadores.
Segundo a prefeitura, cada gari particular custa mais de R$ 3.500,00
porque é a Vital quem estaria arcando com todas as exigências
trabalhistas, além de despesas com segurança, transporte, seguros,
combustível, alojamento e refeições.
O representante da prefeitura não explicou por que Maguito não fez
licitação para contratar a empreiteira. A falta de concorrência
pública prejudicou empresas goianas que poderiam oferecer preço
menor, mas foram proibidas por Maguito de disputar o serviço com a
empresa sediada no Rio de Janeiro.
Os argumentos da prefeitura não convenceram o juiz Gustavo Dalul,
tanto que ele determinou a suspensão dos pagamentos a empresa e a
assinatura de futuros contratos para varrição de ruas. A liminar
deferida pelo Judiciário se refere apenas aos 70 garis.
O juiz ainda vai julgar a Ação Civil Pública onde o promotor Élvio
Vicente requer a realização de concurso público para contratação
de varredores de ruas e a anulação de todo o contrato número
047/2010, firmado com a Vital Engenharia – no valor de mais de R$ 9
milhões.
A folha de pagamento Secretaria de Desenvolvimento, do mês de
agosto, revela que a prefeitura pagou R$ 680.652,52 por 943 garis
concursados do município e R$ 245.600,00 pelos 70 garis particulares
da Vital Engenharia
O elevado preço pago pelos garis particulares é altamente lesivo
ao erário de Aparecida (Juiz Gustavo Dalul)
Os
70 garis particulares da Vital varrem apenas algumas avenidas de parte do centro da cidade, do bairro Garavelo e da região
da Avenida Rio Verde
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