Os serviços da prefeitura de Senador Canedo na área de infraestrutura são tão mal feitos que estão matando os rios do município, a exemplo dos córregos Sapé, Café e Laginha, onde são bem visíveis os estragos pelos crimes ambientais. O ecossistema está comprometido e põe em risco a saúde e a qualidade de vida da população.
Sem planejamento, a prefeitura iniciou obras de drenagem urbana e canalização de águas pluviais e, irresponsavelmente, direcionou o escoamento para os córregos Café, Laginha e Sapé onde, para piorar, já existia um lixão a céu aberto. O resultado: grave desiquilíbrio ambiental.
A ação da prefeitura afronta toda a legislação do meio ambiente e até as leis de proteção internacional das águas. Regiões em Senador Canedo está sendo tragadas por enormes erosões e os córregos estão morrendo, vítimas dos danos ao meio ambiente.
O Ministério Público foi acionado para impedir a prefeitura de continuar o processo de degradação da natureza. O pedido de “interferência urgente do MPE” foi feito por uma Comissão de Alunos da Educação Ambiental.
Os danos ao meio ambiente começaram a quase uma década e se alastraram rapidamente. Mas até ontem, a atuação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Senador Canedo se limitava ao Procedimento Administrativo número 005.
Erosão castiga
o Córrego Café
O divisor de águas de Senador Canedo é na avenida principal e o lançamento das águas pluviais coletadas na região Oeste da cidade é direcionado para um grande processo erosivo no final da rua Itaperuna, na nascente do Córrego Café.
Quando técnicos da Agência Ambiental de Goiás estiveram no local, eles atestaram que a erosão aumenta significativamente, e que ela só pode ser contida se a prefeitura fizer um projeto arrojado nesse sentido.
O laudo é assinado pelos técnicos industriais em saneamento, Neri Caetano Barbosa e Lilian Aquino Ramos. Eles asseguram que os danos ambientais foram provocados pelos serviços de drenagem urbana e canalização de águas pluviais, executados sem nenhum tipo de estudo para proteger o meio ambiente.
Não a registro de projeto algum da prefeitura para conter a erosão nascida por culpa dos danos provocados ao Córrego Café, como adverte o Relatório Técnico da Agência Ambiental de Goiás.
Na 2ª Promotoria de Justiça de Canedo também não a notícia de alguma Ação Civil Pública proposta no intuito de punir a prefeitura por mais esse crime ambiental. A erosão continua lá, só aumentando, processo que agiliza no período de chuvas.
Córrego Laginha
sofre degradação
As águas da região Leste da cidade escoam direto para o leito do Córrego Laginha. O primeiro ponto de lançamento é no fim da avenida Central, em uma canalização feita sem nenhum estudo ou avaliação dos impactos ambientais que pode provocar, assegura o Relatório Técnico.
O segundo ponto de lançamento das águas que escoam para o Córrego Laginha está no final da avenida Belo horizonte, justamente na Área de Preservação Permanente do curso d'água. Conforme o relatório da Agência Ambiental de Goiás, na região “existe sérios problemas de processos erosivos intensos”.
No documento os técnicos Neri Caetano e Lilian Ramos ressaltam que além da abertura da vala para passagem de água pluvial, a prefeitura drenou parte da Área de Preservação Permanente do Córrego Laginha.
Os técnicos frisam que a prefeitura executou as obras sem o devido licenciamento e sem fazer o EIA – Estudo de impacto Ambiental. Eles chamam a atenção para a ocupação desordenada na Área de Preservação Permanente do curso d'água.
Eles se referem as edificações irregulares urbanas e aos proprietários rurais que formam pastagens na margem esquerda do sofrido córrego. Também nesse caso, ninguém foi punido. O meio ambiente está morrendo, mas a 2ª Promotoria de Justiça ainda não venceu a fase do Procedimento Administrativo.
Córrego Sapé é
vítima do descaso
O processo erosivo nas proximidades do Córrego Sapé também não foi solucionado pela prefeitura, conforme afirma a geógrafa Fabiana Cristina Roseno de Moraes, da Semma – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no seu Parecer Técnico enviado a 2ª Promotoria de Justiça do Canedo, no dia 19 de março de 2008.
A geógrafa diz que houve a prefeitura tentou reverter a degradação ambiental fazendo aterramento em alguns pontos e construindo duas bacias de contenção para as águas pluviais.
Ela relata que o serviço ficou inacabado e acrescenta que a justificativa da prefeitura para não concluir o serviço é de que ele seria de obrigação da Seinfra – Secretaria de Infraestrutura.
Nesse jogo de empurra empurra, a vítima é o Córrego Sapé e a população canedense, que está ceifada no seu direito de viver num meio ambiente saudável e equilibrado, como manda a Constituição Federal.
Povo se vira como pode
Laudo de uma vistoria realizada na Alameda do Sapé, no setor Vargem Bonita, em março do ano passado, reafirmou o que a 2ª Promotoria de Justiça do Canedo já sabe a muitos anos: que a erosão ali prossegue pelo terreno da igreja Assembléia de Deus, no quilômetro 11, até chegar no Córrego Sapé.
Também não é novidade outra informação do Relatório de Vistoria, a de que o processo erosivo “existe a muito tempo” e o serviço de infraestrutura feito pela prefeitura contribui psara agravar o problema.
A geógrafa Fabiana de Moraes, que fez a vistoria, revela que na Alameda do Sapé os próprios moradores tentaram várias vezes diminuir o sofrimento, colocando entulhos e pedras para conter a degradação e garantir o tráfego. Contudo, na época das chuvas a situação piora.
Um pastor da Assembléia de Deus disse à geógrafa que o problema está tão grave que foi precisa até mudar o percurso para a igreja, o acesso agora é feito pela GO-020, e os fiéis são obrigados a caminhar por uma tubulação de manilha.
Fabiana termina o relatório a 2ª Promotoria de Justiça afirmando que é necessária a implantação de drenagem pluvial. O problema continua dando dor de cabeça para a comunidade, que tenta resolve-lo com a utilização de manilhas, pedras, entulhos e valas.
Nova vistoria atesta o óbvio
Numa outra vistoria – se pareces de técnicos resolvessem o problema, Canedo seria referência em respeito ao meio ambiente – a geógrafa Fabiana de Moraes “descobriu” que a erosão na Alameda do Sapé, no setor Vargem Bonita, prossegue até a chácara nossa Senhora Aparecida, chácara 10, quilômetro 11, frente a GO-020.
Ela informa em mais esse relatório enviado a 2ª Promotoria de Justiça que era grave o processo erosivo em frente a Escola José Botelho, na Alameda do Sapé, inclusive impedindo o tráfego de veículos.
A geógrafa também informa que os donos das chácaras vizinhas colocam tubos de manilhas para tentar conter a água que desce das chuvas. Ela termina o relatório afirmando que é preciso construir galeria de água pluvial e recomenda: “É necessário conter o processo erosivo, com urgência”.
Nesse Laudo Técnico, a geógrafa cita o artigo 19, do Código Municipal do Meio Ambiente. Em linguagem coloquial, essa lei ensina que a prefeitura deve respeitar as necessidades do equilíbrio ecológico e as diretrizes e normas de proteção ambiental.
Convênios sem resultados
O “trabalho” de infraestrutura da prefeitura foi feito ao arrepio da lei, sem a devida licença ambiental. O crime ecológico rendeu aos cofres municipais uma multa de R$ 10 mil, aplicada pela Agência Goiana do Meio Ambiente, conforme prova o Auto de infração número 5907.
O documento alerta que além de não ter licença, a prefeitura começou as obras sem fazer o Estudo de Impacto Ambiental. Ele é obrigatório e necessário para diagnosticar se os serviços poderão prejudicar o ecossistema. Exatamente o que acontece hoje no Canedo.
Num ofício encaminhado ao promotor de Justiça Glauber Rocha Soares, a prefeitura afirmou que estava firmando um convênio com a Universidade Católica de Goiás e a Universidade Estadual de Goiás no intuito de encontrar solução para as erosões da Vila Galvão, Rua José Calaça e Córrego do Sapé. Segundo moradores desses locais, nada foi resolvido.
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