Perícia Contábil Comprobatória feita pelo
Ministério Público não deixa dúvidas: mais de R$ 12,5 milhões é o rombo que o prefeito
Maguito Vilela (PMDB) deu aos cofres de Aparecida de Goiânia para favorecer a
Construtora Almeida Neves e a Delta Construções, ligada ao bicheiro
Carlinhos Cachoeira!
 |
| Laudos periciais contábeis complicam situação de Vilela |
O Ministério Público fecha o cerco em torno do
prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), para cassar
o seu mandato e suspender os seus direitos políticos. Cinco
promotores de Justiça reuniram provas robustas de que ele beneficiou
as empresas Almeida Neves e a Delta Construções com contratos
milionários e fraudados, firmados em 2010. A Delta é ligada ao
bicheiro Carlinhos Cachoeira, de quem o peemedebista é amigo e
padrinho de casamento.
De acordo com a Perícia Contábil Comprobatória número
19012013, elaborada pelos técnicos do MP Soraia Alves Rodrigues do
Nascimento e Wellington de Oliveira Teixeira, em um ano Maguito deu
um prejuízo de R$ 12.550.543,33
aos cofres do município
para favorecer as duas empreiteiras.
Os laudos periciais foram juntados na semana passada a
Ação Civil Pública – Autos número 201201584820 – que já
tramita no Judiciário contra o prefeito, a Delta e a Almeida Neves,
e que pede a condenação dele por atos de improbidade
administrativa. Nela, Maguito é acusado
de prejudicar micro e pequenas empresas para favorecer as duas
empreiteiras com licitação fictícia e contratos milionários,
superiores a R$ 26 milhões.
A perícia serve para reforçar os subsídios do
magistrado que está julgando o processo e fortalecer o pedido do
Ministério Público, que insiste na condenção de Maguito Vilela
por corrupção com o dinheiro do contribuinte. Com as novas provas
do MP, o prefeito de Aparecida fica mais exposto ao risco de perder o
cargo e ficar inelegível por até oito anos.
O processo contendo os laudos periciais tem 346 páginas
e é assinado pelos promotores de Justiça José
Eduardo Veiga Braga Filho, Fernando Aurvalle Krebs, Vínicius Marçal
Vieira, Juan Borges de Abreu, além de Rodrigo César Bolleli Faria,
coordenador do CAOPP – Centro de Apoio Operacional do Patrimônio
Público.
Maguito alugou da Almeida Neves duas vibro acabadeiras de asfalto ao preço anual de R$ 314.28O.OO cada. Se ele tivesse comprado uma nova pagaria apenas R$ 309.000,00 e uma seminova R$ 231 mil
Defesa de Maguito não
convence os promotores
A negociata feita pelo prefeito com as empreiteiras, e
que o coloca como réu vulnerável em mais um processo judicial,
refere-se ao aluguel de veículos e maquinários das duas empresas. A
Construtora Almeida Neves embolsou R$ 5.956.804,00 de Aparecida
graças ao contrato número 159/2010, enquanto a Delta Construções
levou R$ 6.593.739.33 da prefeitura com o contrato 160/2010. O rombo
ao município, conforme a perícia Contábil, ultrapassa R$ 12,5
milhões.
Os laudos contábeis provam que os preços foram
superfaturados e que se o prefeito tivesse comprado os veículos e
máquinas, ao invés de alugá-los a valores exorbitantes, os gastos
seriam bem mais baratos e a prefeitura não amargaria hoje o prejuízo
de quase R$ 13 milhões.
Em sua defesa, Maguito Vilela alegou que tinha “total
liberdade de escolha” para fechar os acordos com as duas empresas.
Mas os promotores explicam que o prefeito não detem poder absoluto e
não poderia firmar contratos fraudados e superfaturados.
Os promotores lembram que o prefeito tem de seguir os
princípios que regem os administradores públicos, que devem ser
econômicos, vantajoso, moral e não prejudicial aos cofres da
prefeitura. Eles acrescentam: “Maguito Vilela não tem direito a
esta 'liberdade de agir', em prejuízo dos 500 mil habitantes de
Aparecida”.
Maguito locou da mesma empresa 05 máquinas tipo rolo compactador ao preço de R$ 174.600,00, sendo que o mesmo produto, zero km, custava, na época, R$ 180 mil e um seminovo, R$ 135 mil
Maguito pagou R$ 64.020,00 de aluguel por cada um dois oito tratores de pneus da Almeida Neves. Se quisesse, compraria um seminovo por R$ 55 mil
Empreiteira do bicheiro
enriqueceu em Aparecida
Segundo o Ministério Público, o ano de 2010 foi
bastante lucrativo para a Delta em Aparecida de Goiânia. Além dos
mais de R$ 6 milhões que ela faturou com o contrato de aluguel de
veículos e equipamentos, venceu uma licitação no valor aproximado
de R$ 56 milhões para fazer a limpeza da cidade, negociata que
também virou caso de Justiça. A época o promotor Élvio Vicente da
Silva declarou: “O que está sendo limpo mesmo são os cofres da
prefeitura!”.
No mesmo ano a Delta foi de novo contratada por Maguito,
e sem passar por licitação, embolsou mais R$ 600 mil por apenas 30
dias de serviço prestado a cidade. Os contratos firmados em 2010,
periciados agora por técnicos do MP, afirmam que os caminhõeas e
máquinas alugados pela prefeitura poderiam ter, no máximo, 24 meses
de uso.
A perícia prova, com documentos conseguidos junto ao
Detran de Goiás, que os caminhões alugados pela Delta não tem as
mesmas características dos especificados no contrato e, além disso,
foram comprados em 2006. Ou seja, quando Maguito optou por aluga-los,
eles já tinham quatro anos de idade.
Outro fato curioso descoberto pela perícia do MP:
quando assinou o contrato de locação com Maguito, em 29 de abril de
2010, a Delta possuía 38 caminhões. Dois
meses depois de aluga-los para a prefeitura pelo período de um ano,
ela transferiu, em junho de 2010, 37 caminhões para
a empresa Locarbens. Mesmo tendo ficado proprietária de apenas um
veículo, a
empresa do bicheiro conseguiu faturar mais de R$ 6 milhões dos
cofres de Aparecida.
A Perícia Contábil
do MP ressalta ainda que em 2010 o valor médio mensal da Receita
Corrente Líquida (RCL) de Aparecida foi de R$ 17.538.991,44 e que se
Maguito tivesse comprado os veículos e máquinas, ao invés de
aluga-los a preços estratosféricos, teria gerado uma economia de
71,56% na media mensal da RCL do
município.
Da Delta de Cachoeira Maguito alugou dois caminhões toco com caçamba, com mais de quatro anos de vida, ao preço unitário de R$ 117 mil. O mesmo tipo de veículo, com um ano de uso, custava apenas R$ 107.150,00
Delta e o prefeito são
antigos negociantes
O Ministério Público
ressalta que a Delta Construções é ligada ao bicheiro Carlinhos
Cachoeira – a relação ficou comprovada pela Operação Monte
Carlo, da Polícia Federal – e que a amizade do bicheiro com o
prefeito Maguito Vilela vem desde o tempo em que o peemedebista
comandou o Estado. Como governador, ele beneficiou a Gerplan,
empresa de Cachoeira, com um contrato para explorar as atividades da
Loteria do Estado de Goiás (LEG).
Dessa vez, porém, os cinco promotores que assinam a
juntada da Perícia Contábil Comprobatoria a Ação Civil Pública
por Improbidade Administrativa afirmam ter conseguido provas
suficientes para subsidiar o Judiciário a condenar o prefeito com a
perda do mandato e a cassação dos seus direitos políticos.
No processo não faltam documentos comprovando a lesão
milionária aos cofres de Aparecida. O Detran, por exemplo, enviou ao
MP cópias de todos os registros detalhados de veículos, máquinas e
equipamentos da Delta e da Almeida Neves desde a assinatura dos
contratos até agora, inclusive dos que foram transferidos no
período.
A Perícia Contábil também comprovou o rombo que os
contratos fraudados provocaram aos cofres de Aparecida fazendo tomada
de preços em diversas empresas, dentre elas a Goiás Caminhões,
Belcar, Cotril Máquinas e Tracbel S/A. Em todas essas firmas, o
aluguel dos veículos sairia mais barato do que os acordos
milionários firmados pelo prefeito. Mais: segundo os laudos
periciais, nem a compra dos caminhões custaria tão caro quanto foi
a locação deles.
Em letras garrafais e negritadas, os promotores concluem
que, com a ajuda de Maguito Vilela, a Delta e Almeida Neves
enriqueceram, imoralmente, a custa do dinheiro da prefeitura e do
empobrecimento do município. Eles afirmam ainda que Maguito
prejudicou diversas pequenas e médias empresas de Goiás apenas para
beneficiar as duas empreiteiras, principalmente a do amigo Carlinhos
Cachoeira.
Com o resultado da perícia do MP juntado ao processo
que julga Maguito por improbidade, o ex-senador e ex-governador de
Goiás fica mais vulnerável a perder a prefeitura de Aparecida de
Goiânia, onde já responde mais de 10 ações por corrupção com o
dinheiro público, inclusive verbas federais
Maguito poderia comprar caminhão truck, com somente
um ano de uso, por R$ 131 mil; mas preferiu aluga-los da Delta por RS
143 mil cada. Essas e outras provas do prejuízo causado a prefeitura
de Aparecida em 2010 estão nos laudos perícias que compõem o
processo de 346 páginas, remetido ao Judiciário na semana anterior
ao Natal
Nenhum comentário:
Postar um comentário