Maguito Vilela (PMDB) está
desolado com a derrubada da PEC 37 pela Câmara dos Deputados, em
Brasília. Réu em 10 processos por fraudar verbas públicas na
prefeitura de Aparecida de Goiânia, distante 19 quilômetros da
Capital, o ex-senador e ex-governador de Goiás ansiava pela
aprovação da Emenda Constitucional para se livrar da fiscalização
do promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva. O peemedebista
alega estar sendo “perseguido” pelo titular da 9ª Promotoria de
Defesa do Patrimônio Público
Propalar na imprensa goiana que está sendo perseguido pelo
promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, titular da 9ª
Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, é a linha de defesa
frágil e populista (no sentido demagogo do termo), que o prefeito de
Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), encontrou para tentar
justificar a população as ações ajuizadas contra ele pelo
Ministério Público Estadual.
O prefeito só está sendo “perseguido” pelo
promotor Élvio Vicente porque é acusado de malversação e desvios
de verbas públicas mediante fraudes em licitações, acordos
desonestos com empreiteiras de Goiás, Brasília, São Paulo e Rio de
Janeiro; superfaturamento de preços de produtos e serviços, além
de concurso público fraudado, nepotismo, dentre outras falcatruas.
Élvio Vicente é o titular da 9ª Promotoria de Justiça
(Defesa do Patrimônio Público). Nessa condição, ele tem a
obrigação constitucional de defender o dinheiro do povo que entra
nos cofres da prefeitura, da gana de gestores que usam o cargo para
desviar verbas e enriquecer de forma ilícita. Sob pena de
prevaricar, de ser denunciado por omissão e conivência.
Membro antigo do MP Élvio Vicente sempre se pautou pela
ética, isenção, imparcialidade de atuação. Prova disso é que
ele teve a mesma postura que adota com Maguito quando ajuizou
diversas ações civis públicas por improbidade administrativa
contra os seus antecessores, os ex-prefeitos Ademir Menezes (PSD) e
José Macedo (PR).
Ministério Público é o “perseguidor”
Das 10 ações civis públicas que Maguito responde por
improbidade administrativa – corrupção com o dinheiro do povo –,
quatro não foram propostas por Élvio Vicente. Um exemplo é a que
envolvia um negócio escuso entre a prefeitura e uma empresa
paulista, a Geovision Soluções Ambientais, proposta pela promotora
Miryam Belle, na 14ª Promotoria de Justiça.
A Ação que pediu a prisão de
Maguito e o bloqueio dos seus bens por favorecer a Delta Construtora,
empreiteira ligada ao bicheiro Carlos Cachoeira, com acordos ilegais
que somaram R$ R$ 57.047.204,20, foi assinada também pelos
promotores Ana Paula Antunes, Fernando Krebs e Villis Marra. Nenhum
deles estava perseguindo o prefeito. Estavam sim, defendendo o
patrimônio público, área em que atuam.
O
Ministério Público Federal também “persegue” Maguito Vilela.
Na Ação Civil Pública por improbidade administrativa nº
2007.35.00.003339-8, ajuizada pelo MPF na 4ª Vara Federal de
Goiânia, a procuradora da República em Goiás Rosângela Pofahl
Batista requer a perda da função pública e a suspensão dos
direitos políticos do peemedebista. Ele foi denunciado por usar
recursos públicos em campanha política.
A Operação Monte Carlo, da
Polícia Federal, também “perseguiu” Maguito Vilela. Ele é
citado em várias conversas com o bicheiro Carlos Cachoeira e o
ex-senador Demóstenes Torres no sentido de beneficiar a Delta
Construções com contratos ilegais e milionários em Aparecida. Num
dos dialógos interceptados pela PF, o prefeito reclama não poder
agir direito por csausa da “perseguição” do promotor Élvio.
Como advogado e político
escolado, o prefeito Maguito Vilela sabe que não tem cabimento a sua
recente declaração de que “o Ministério Público quer interferir
na atuação de outros poderes”. É justamente essa a sua tarefa,
desde a Constituição Federal de 1988.
Desde então, o MP tem a missão
de defender os direitos difusos e coletivos do cidadão e cabe-lhe
investigar toda denúncia de infração a essas garantias
constitucionais. Na 9ª Promotoria de Justiça é grande o número de
pessoas que procuram Élvio Vicente para denunciar irregularidades na
atual gestão de Aparecida.
Dinheiro do povo é o
perseguido
Enquanto Maguito Vilela espalha na
mídia estar sendo “perseguido” por Élvio Vicente, o promotor
descobre que aumentam a cada dia os esquemas montados para perseguir
o dinheiro dos cofres de Aparecida. Segundo os processos da
Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Maguito fez vários
acordos ilegais e milionários com empreiteiras de Brasília, São
Paulo e Rio de Janeiro.
Contratadas
sem concorrência pública, ou escolhidas mediante licitações
fraudadas, a empresa Ibeg, de Brasília, as empreiteiras Construban
Logística Ambiental, de São Paulo, e a Vital Engenharia, do Rio de
Janeiro, faturaram dinheiro alto no município. Também com contratos
ilegais, Maguito beneficiou a Delta Construtora, do bicheiro
Cachoeira.
Sem
passar por licitação, a Vital Engenharia, com sede no Rio de
Janeiro, fechou negócio com Maguito Vilela no valor de R$
9.047.229,60, para fazer a limpeza urbana por seis meses. Em mais um
acordo ilegal, Maguito pagava a empreiteira carioca R$
245.600,00 por mês pelo serviço de 70 garis particulares que ele
contratou.
A Construban, de São Paulo,
também ganhou R$ 1.813.750,02 para limpar a cidade por 180 dias e o
dinheiro foi pago em seis parcelas de R$ 302.291,67, segundo
comprovou o MP. Só com as empreiteiras Vital e Construban, os
cofres de Aparecida amargaram prejuízo de R$ 13.122.379,62.
Com
a Delta Construções, Maguito firmou quatro contratos fraudulentos
no valor estratosférico de R$ 57.047.204,20.
Segundo
o MP, a licitação que escolheu a Delta foi de cartas marcadas. Até
a Vital Engenharia, também beneficiada com contrato fraudulento e
milionário, resolveu perseguir Maguito e entrou na Justiça contra a
licitação viciada que favoreceu a Delta de Cachoeira.
O peemedebista Maguito Vilela
alega sofrer “perseguição política” por parte do promotor
Élvio Vicente. Os ex-prefeitos Ademir Menezes (PSD) e José Macedo
(PR) também foram denunciados pelo Ministério Público quando
tentaram transformar a prefeitura em lavanderia do dinheiro público
Ademir Menezes foi processado
por Élvio Vicente por beneficiar a si e a sua família com um
gigantesco terreno no polo empresarial – a área media quatro vezes
o tamanho do estádio Serra dourada –, e um empréstimo milionário
e ilegal que ultrapassava R$ 7 milhões
O ex-prefeito José Macêdo
(PR), foi denunciado pelo promotor Élvio quando, junto com o então
vice-governador Ademir Menezes, desviou R$ 1 milhão dos cofres da
prefeitura para a empresa de fachada, a Leal Construtora. Pelo jeito,
a única perseguida nessa polêmica é grana da população
aparecidense
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