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| Maguito Vilela: Condenado por improbidade |
Apesar do prefeito de Aparecida de
Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), afirmar que vai recorrer da sentença do
Tribunal de Justiça de Goiás, que o condenou por ato de improbidade
administrativa – prática de corrupção com o dinheiro do povo -; dificilmente o
peemedebista vai realizar o desejo de disputar uma vaga ao Senado nas próximas
eleições.
Maguito concluirá o mandato no
Executivo Municipal, mas está
comprometido com a Lei da Ficha Limpa, que proíbe o registro de candidaturas de
políticos punidos por sentença judicial exarada por colegiado de juízes. Vilela
foi condenado pela 6ª Câmara Cível do TJ/GO, composta por três desembargadores.
Os magistrados Jeová Sardinha de
Moraes e Fausto Moreira Diniz acompanharam, por unanimidade, o voto do relator da matéria, o juiz substituto em segundo
grau Wilson Safatle Faiad. O Ministério Público esteve representado pela
procuradora de Justiça Orlandina
Brito Pereira.
Esse blog publicou, em 15 de março
de 2013, a reportagem em que o Ministério Público denunciava a falcatrua que
culminou agora na condenação do prefeito. Maguito Vilela foi governador de
Goiás, senador e pretendia disputar o Senado novamente.
Abaixo, a republicação da matéria,
onde o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, a época titular da 9ª
Promotoria (Defesa do Patrimônio Público), denunciava ao Judiciário o esquema
de desvios de verbas da prefeitura para beneficiar o procurador geral do
município Tarcísio dos Santos, o amigo fiel de Maguito.
Corrupção em Aparecida de Goiânia
Maguito desvia dinheiro público
para bolso do procurador Tarcísio
O procurador geral de Aparecida
de Goiânia, Tarcísio Francisco dos Santos, está embolsando verbas da
prefeitura. A tramoia se dá por meio de contrato fraudado do aluguel
de um imóvel dele para a Secretaria Municipal de Saúde. A denúncia é do Ministério
Público, que mais uma vez pede ao Judiciário para cassar o mandato do
peemedebista Maguito Vilela.
A sangria nos cofres de Aparecida de Goiânia parece
não ter fim. O Ministério Público descobriu mais um tentáculo da roubalheira do
dinheiro da Prefeitura, e de novo surge a frente da teia de corrupção o
prefeito Maguito Vilela (PMDB) e o seu companheiro político, o procurador geral
do município, Tarcísio Francisco dos Santos.
Maguito é acusado pelo MP de forjar um contrato de
aluguel de duas salas comerciais de propriedade de Tarcísio dos Santos,
localizadas no setor Araguaia, em Aparecida. Homem de confiança do prefeito, o
procurador é ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal.
No imóvel alugado sem licitação e mediante contrato
fraudulento, deveria ser instalado o laboratório público municipal, mas o MP
constatou que apenas duas salas são utilizadas. Para guardar pneus. O ato
ilegal de Maguito teve como único objetivo transferir dinheiro dos cofres da
Prefeitura para o amigo procurador, afirma o MP.
Para camuflar a contratação ilegal com Tarcísio dos
Santos – o cargo de procurador o proíbe de negociar com a prefeitura –,
assinaram o contrato de aluguel no lugar dele as suas duas filhas, Alessandra
Rocha dos Santos e Dalila Rocha dos Santos. Além de Maguito, o documento
fraudado foi assinado também pelo ex-secretário de Saúde, Rafael Gouveia
Nakamura. Ele também foi condenado pelo TJ/GO.
O esquema corrupto chegou ao conhecimento da 9ª
Promotoria de Aparecida (Defesa do Patrimônio Público), por meio de uma
denúncia anônima. Depois de investigar e comprovar a fraude, o promotor de
Justiça Élvio Vicente da Silva propôs Ação Civil Pública por Improbidade
Administrativa contra o prefeito, o procurador, as duas filhas dele e o
ex-secretário Rafael Nakamura.
Enquanto verbas públicas de Aparecida são devoradas
pela praga da corrupção, se acumulam no Judiciário mais de 10 processos onde o
Ministério Público reitera os pedidos para que Maguito Vilela seja punido com
as sanções do artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92. Se condenado, ele tem o
mandato cassado e os direitos políticos suspensos.
Contrato forjado e aluguel
fantasma
As duas salas comerciais do procurador Tarcísio
foram “alugadas” para a Secretaria Municipal de Saúde por 12 meses, pelo valor
global de R$ 31.200,00. De acordo com o contrato, de número 511/2010, firmado
em 30 de setembro de 2010, o aluguel poderia ser prorrogado por mais 60 meses.
No imóvel do procurador geral do
município, situado na rua 05, esquina com avenida B, quadra 03, lote 22,
bairro Araguaia, estaria instalado o laboratório público municipal. O MP
constatou que tal laboratório é fantasma, jamais existiu.
O esquema do contrato de aluguel fictício é mais um
dos ralos da corrupção por onde escorre o dinheiro de Aparecida, em detrimento
dos usuários da saúde, que estão morrendo a míngua. A situação causa horror até
ao secretário da Saúde, Paulo Rassi, conforme ele declarou em recente audiência
na Câmara de Vereadores.
Mesmo se o laboratório de saúde estivesse
funcionando no local previsto no contrato de aluguel, o negócio ainda seria
ilegal, pois o procurador do município não pode negociar com a prefeitura de
Aparecida. Maguito Vilela e Tarcísio dos Santos sabem disso.
O oficial da Promotoria constatou in
loco que no endereço mencionado existe um imóvel de três pisos, cujo
dono é o procurador Tarcísio. Mas lá não existe nenhum laboratório de saúde. No
seu relatório, o oficial informa que o pavimento térreo está fechado e o
primeiro e segundo andares são alugados para residências.
Fundamento pelo resultado das investigações que
comprovaram a maracutaia entre o prefeito e o procurador geral do município, o
promotor de Justiça Élvio Vicente afirma, “com a decisiva participação de
Maguito Vilela”, Tarcísio dos Santos usa o cargo para se beneficiar com verbas
públicas, privilégio que estende aos seus familiares. E com o aval do prefeito.
As filhas de Francisco
Apesar de no contrato aparecer as duas filhas de
Tarcísio dos Santos como locadoras do imóvel, o MP comprovou que o procurador
geral do município é o verdadeiro dono das salas e é ele quem recebe o
pagamento mensal, de R$ 2.600,00. O fraudulento contrato foi firmado, claro,
sem passar por licitação.
Quando a 9ª Promotoria de Justiça concluiu a Ação,
Tarcísio já havia embolsado ilegalmente R$ 27.450,95 da prefeitura. O
recebimento indevido de verbas públicas foi atestado pelo MP por meio dos
comprovantes de pagamentos na conta bancária do procurador.
Alessandra Rocha dos Santos, a filha de Tarcísio, é
funcionária comissionada da prefeitura, lotada no gabinete da Secretaria de
Ação Social. Ela figura como ré em outro processo do MP, onde também Maguito e
o pai dela foram denunciados por prática de nepotismo.
Dalila Rocha dos Santos, a outra filha de Tarcísio,
é a advogada contratada por Maguito Vilela para representa-lo no processo que
move contra o jornalista Ricardo Toledo, de Águas Lindas, no entorno de
Brasília.
MP identifica grupo
fechado de Maguito
Em Aparecida de Goiânia crescem como grama as
suspeitas de que o procurador Tarcísio dos Santos e as filhas dele, Alessandra
e Dalila, encabeçam o grupo político fechado de Maguito Vilela no município.
Os fortes indícios não são por acaso. “É um círculo
vicioso, ilícito, imoral, causador de enriquecimento ilícito e de prejuízos ao erário”,
frisa o promotor de Justiça Élvio Vicente. Unidos no balcão de barganhas da
prefeitura, unidos nas malhas da Justiça.
Nessa Ação, o MP requer a condenação do prefeito
Maguito Vilela, do procurador Tarcísio dos Santos, das filhas dele, Alessandra
e Dalila, além do ex-secretário de Saúde, Rafael Nakamura. Maguito, Tarcísio, a
filha Alessandra, o seu genro Wilson Gomes Pereira e o seu sobrinho Cleiton dos
Santos já respondem pelo crime de nepotismo.
O processo sobre o contrato forjado de aluguel
fantasma, assim como as demais ações propostas pelo MP demonstrando que a
prefeitura virou lavanderia do dinheiro público, estão na mesa do juiz de
Direito Gustavo Dalul Faria, da Vara da Fazenda Pública Municipal de Aparecida.
Esperando para ser julgados.
Depoimentos complicam Maguito
Em depoimento a 9ª Promotoria de Justiça, o
ex-secretário Rafael Nakamura tentou se safar de ser punido pela falcatrua,
afirmando que assinou o contrato sem ler porque teria agido de boa fé. “Me
lembro que o locador era um tal de advogado Tarcísio” (sic).
Nakamura não convenceu, pois na mesma declaração,
diz que acompanhou o procurador Tarcísio para ver o imóvel; teria lhe
perguntado se o contrato não daria problema e ainda, que Tarcísio sempre ligava
quando havia atraso no pagamento do aluguel. Nakamura também é réu na Ação do
MP.
O advogado Freud de Melo compareceu espontaneamente
a 9ª Promotoria para prestar depoimento. Ele confirmou que o procurador usou de
sua influência junto ao prefeito Maguito para alugar o imóvel. “O acordo só
visou o enriquecimento de Tarcísio”, frisou.
Freud informou ainda que Tarcísio, para não ser
identificado como proprietário das salas, pediu a outro advogado da
Procuradoria do Município para manifestar no processo administrativo de
locação.
No cargo que ocupa o procurador Tarcísio tem a
obrigação legal de dar o seu parecer em todos os contratos firmados pela
prefeitura. No caso do aluguel fictício, ele transferiu a tarefa para um
subalterno seu porque o contrato, afirma Freud, foi arranjado para ele, Tarcísio,
se auto beneficiar.
Aparecida dança ao som
do samba do crioulo doido
O MP analisa que o grupo formado pelo prefeito
Maguito, o procurador Tarcísio e as filhas dele causa prejuízos aos cofres
públicos e ao desenvolvimento da cidade.
No caso do contrato forjado de aluguel, por
exemplo, se o prefeito tivesse obedecido os princípios de legalidade e
moralidade, teria aberto concorrência para alugar salas comerciais mais baratas
e melhor localizadas. E teria instalado o laboratório municipal.
A licitação não foi feita porque, frisa o MP, o
contrato só tem mesmo o objetivo de engordar a conta bancária do procurador
Tarcísio dos Santos. O promotor Élvio Vicente ressalta que o grupo gera ainda
interesses conflitantes.
Ele afirma que na melhor das hipóteses, o
procurador Tarcísio deveria acionar judicialmente as duas filhas por receberem
verbas públicas de aluguel fantasma. Deveria ainda processar o próprio
prefeito, por ele beneficiar a advogada Dalila dos Santos, filha de Tarcísio,
contratando-a para fazer a sua defesa pessoal.
Tarcísio dos Santos está impedindo de cumprir a sua
missão como procurador do município porque é o principal beneficiado no grupo.
Tarcísio é a parte oculta do contrato forjado de aluguel fantasma, assevera o
promotor Élvio Vicente.
Prefeito condenado e repórter
envolvida em roubo de carro
A condenação do
prefeito Maguito teria sido o motivo da "casinha" que armaram contra
mim uma semana antes de ser divulgada – muito timidamente pela imprensa em
Goiás – a sentença contra ele pela 6ª Câmara Cível do TJ/GO?
Surrealmente,
usaram o endereço da minha mãe para tentar me envolver, sei lá como - nem o
delegado de Polícia sabia ao certo -, em crime de assalto a mão armada no roubo
de um veículo em Aparecida de Goiânia, ocorrido em 2009. O processo (número
200904495749), em que tentam incluir o meu nome foi pego na 3ª Vara Criminal de
Aparecida de Goiânia.
Não sei se eu seria arrolada no crime como testemunha, vítima
ou cúmplice dos assaltantes do carro. A intimação, datada de 17 de junho de
2015, não consta o nome do intimado; manda apenas convocar o proprietário do
imóvel, no caso a minha mãe. Só assinei o documento para poupa-la de tamanho
constrangimento e por fim a balbúrdia que me fez acordar sobressaltada.
Não fosse o
socorro imediato da amiga advogada Jacqueline Borelli, estaria eu agora encabeçando manchetes como a jornalista
que preenche as horas vagas para cometer assaltos a mão armada.
O Ministério
Público reconhece que eu fui a única repórter no Estado a publicar em jornais,
sites e blogs todas as denúncias oferecidas por promotores de Justiça contra
Maguito Vilela, inclusive uma Ação onde quatro promotores pediam a sua prisão.
Insatisfeito com
as minhas reportagens, o prefeito moveu seis processos contra mim. Perdeu
quatro, inclusive uma ação penal, onde o juiz declarou extinta a minha
punibilidade. Duas ações cíveis tramitam ainda e numa delas a “vítima” é, além
de Vilela, o procurador Tarcísio dos Santos, também condenado pela Justiça.
A 6ª Câmara Cível, que por unanimidade condenou Maguito
Vilela é a mesma que me absolveu, também por unanimidade de votos – em sessão
presidida pelo desembargador Fausto Moreira Diniz –, em um dos processos que o
prefeito move contra mim.
Não sou adepta
de escrever na primeira pessoa, mas quando o objetivo é preservar a minha vida,
a minha integridade física e moral, como é nesse caso, faço exceção sem
constrangimento. (Edna Santos)
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