21 de março de 2014

MP denuncia Maguito Vilela por pagar pensões ilegais

O prefeito Maguito Vilela (PMDB) paga pensões ilegais a 23 pessoas, incluindo vereador, ex-vereadores, suas viúvas e parentes que nunca trabalharam para o Município. O MP ofereceu denúncia contra ele e os ex-prefeitos Ademir Menezes, José Macêdo e Sebastião Viana, abonadores dos mimos financeiros

Corrupção em Aparecida de Goiânia
As trapalhadas na administração pública de Aparecida de Goiânia, distante 19 quilômetros da capital de Goiás, tem lances surreais. Depois de oferecer em concurso 16 mil vagas para empregos fantasmas – os cargos não existem no Município –, o Ministério Público descobre 23 pessoas recebendo pensões mensais vitalícias dos cofres da Prefeitura sem nunca ter trabalhado um dia sequer.
No rol dos 23 pensionistas que não contribuíram com a previdência, mas recebem indevidamente salário mensal pago pela população está o vereador João Antônio Borges (PSB), cujo benefício é de 10 salários mínimos por mês. A pensão é vitalícia; ou seja, enquanto o parlamentar viver, ele será sustentado pela prefeitura de Aparecida.
Os beneficiados com as pensões de mercê são ex-vereadores, parentes deles e até viúvas de ex-parlamentares. A pensão de mercê é uma espécie de benefício concedido pelo prefeito a pessoas predeterminadas, o que fere os princípios da Administração Pública e da Constituição Federal. Elas foram criadas nas gestões dos ex-prefeitos Ademir Menezes, José Macedo, Sebastião Viana e Norberto Teixeira, esse já falecido.
A 9ª Promotoria de Justiça (Defesa do Patrimônio Público) descobriu mais essa via de escoamento do dinheiro que entra nos cofres da Prefeitura e propôs Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário, com pedido de antecipação de tutela, para que o Município pare de pagar as pensões de mercê. Em caso de desobediência, o MP pede ao Judiciário que seja estipulada multa diária no valor de R$ 1 mil.
O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, titular da 9ª Promotoria e autor da Ação, ofereceu denúncia contra Maguito Vilela, Ademir Menezes, José Macêdo e Sebastião Viana, identificados como responsáveis pelo pagamento das pensões. “As leis que criaram as pensões de mercê na Câmara de Vereadores são inconstitucionais e imorais”, afirma o membro do Ministério Público.

 Promotor quer o dinheiro
de volta aos cofres públicos
Além do atual e dos ex-prefeitos de Aparecida, o promotor Élvio Vicente denunciou o Município, a Câmara Municipal e os 23 pensionistas. A Ação é imprescritível, ou seja, ela não caduca. Perdeu o efeito apenas para o ex-prefeito Norberto Teixeira. Ele também sancionou leis presenteando com as pensões ilegais vereadores, ex-vereadores, parentes e amigos, mas por ter falecido, escapou imune da Justiça da terra.
O MP requer a indisponibilidade dos bens dos ex-prefeitos Ademir Menezes, José Macêdo e Sebastião Viana; a inconstitucionalidade das leis municipais que criaram as pensões e que seja devolvido aos cofres da Prefeitura todo o dinheiro desperdiçado com os pensionistas.
O Inquérito Civil Público que investigou os pagamentos ilegais de pensões pela prefeitura foi instaurado na 9ª Promotoria de Justiça (Defesa do Patrimônio Público), em março de 2011.
Em princípio o MP teve a informação de que uma lei municipal permitia o pagamento de pensão indevida ao vereador João Antônio Borges e a Zadoque Barros Filho. Concluído o inquérito, restou comprovado que 23 pessoas são privilegiadas pelo mimo financeiro mensal, em mais um prejuízo ao erário.
No polêmico inquérito que investigou as pensões de mercê, houve até a tentativa da Prefeitura de fazer o Ministério Público incorrer em erro, quando lhe enviou como sendo uma das privilegiadas Julha Ferreira da Silva. Mas o promotor Élvio Vicente descobriu o engodo e comprovou que Julha recebe pensão a título de indenização em virtude de um parente dela ter sido acidentado por um carro do Município.

Herança do prejuízo
No Brasil, é raro um trabalhador, honesto, receber 10 salários mínimos por mês. Ter uma aposentadoria nesse valor, então, é um sonho difícil de ser realizado. Menos para o vereador João Antônio Borges (PSB), de Aparecida de Goiânia.
Além do salário de parlamentar, João Antônio recebe por mês uma pensão de 10 salários mínimos, o equivalente a R$ 6.780,00. Detalhe: ele não precisou trabalhar nem um dia na Prefeitura para conseguir o benefício. A informação foi repassada ao Ministério Público pela própria Câmara Municipal.
O vereador João Antônio embolsa essa grana dos cofres públicos graças a uma lei municipal sancionada pelo ex-prefeito Norberto Teixeira, já falecido. Outro suposto beneficiado pelo legado de Norberto é Sebastião Martins da Silva. Ele teria sido agraciado com uma pensão no valor de 80% do salário pago a um secretário municipal.
O ex-vereador e ex-subprefeito da Vila Brasília, Jair Arantes Guerra, já falecido, também recebia a pensão ilegal, junto com a mulher, Alair Ferreira Guerra. Ainda são contemplados com a pensão os ex-vereadores Antônio Rodrigues Siqueira e Artur Luiz Fernando.

 Promotor denuncia Maguito
por solidariedade ao esquema
Enquanto Maguito Vilela se dá ao luxo de continuar pagando pensão de 10 salários mínimos para o vereador João Antônio, que nunca trabalhou no município, ele despertou a ira da Associação Médica de Goiás - AMG quando, em setembro do ano passado, ofereceu salário de R$ 1.246,11 para médicos que quisessem participar do concurso da Secretária Municipal de Saúde. “Esse valor é irrisório e absurdo”, qualificou o presidente da entidade, Rui Gilberto Ferreira.
O peemedebista é réu no processo porque não cessou os pagamentos dos benefícios, e ignorou até o parecer de dois advogados da Procuradoria Geral do Município que manifestaram pela ilegalidade e cancelamento da pensão paga a Alair Ferreira Guerra, viúva do ex-vereador Jair Arantes.
Ademir Menezes, José Macedo e Sebastião Viana também sancionaram leis para pagamentos de pensões de mercê aprovadas pela Câmara Municipal, cujo o único objetivo era fazer o pé de meia de parentes e apaniguados de políticos, principalmente de vereadores.
Os irmãos Vilmeire Dámázio de Oliveira, Ueliton Damázio de Oliveira e Ailton Damázio de Oliveira moram no Parque Atheneu, em Goiânia, jamais trabalharam em Aparecida, mas possuem o cargo de “pensão de mercê” no Município e recebem salário mensal da Prefeitura.
Os três foram admitidos como pensionistas pagos pela prefeitura quando ainda eram menores de idade. As leis que os favoreceram foram aprovadas pela Câmara Municipal e representam mais um legado de Norberto Teixeira.
O ex-vereador Artur Luiz Furtado recebia a pensão de mercê. Ele morreu, mas a Câmara Municipal aprovou outra lei para beneficiar a viúva, Germina Borges Furtado. Ela tem pagamento de pensão garantido no Município, graças a sanção do ex-prefeito José Macedo.

O MP tem uma relação de 13 pensões ilegais pagas atualmente pela Prefeitura e que totalizam R$ 846.953,84; é um prejuízo de quase R$ 1 milhão por ano aos cofres públicos

As pensões de mercê foram criadas para atender interesses pessoais e não passa de um privilégio para políticos ou os parentes deles” (Élvio Vicente, promotor de Justiça)

Maguito Vilela colabora com o esquema autorizando a continuação dos pagamentos das pensões ilegais sancionadas pelos ex-prefeitos Ademir Menezes, José Macêdo e Sebastião Viana” (Élvio Vicente)


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