O prefeito Maguito Vilela (PMDB) paga pensões
ilegais a 23 pessoas, incluindo vereador, ex-vereadores, suas viúvas
e parentes que nunca trabalharam para o Município. O MP ofereceu
denúncia contra ele e os ex-prefeitos Ademir Menezes, José Macêdo
e Sebastião Viana, abonadores dos mimos financeiros
Corrupção em Aparecida de Goiânia
As trapalhadas na administração pública de Aparecida
de Goiânia, distante 19 quilômetros da capital de Goiás, tem lances surreais.
Depois de oferecer em concurso 16 mil vagas para empregos fantasmas –
os cargos não existem no Município –, o Ministério Público
descobre 23 pessoas recebendo pensões mensais vitalícias dos cofres
da Prefeitura sem nunca ter trabalhado um dia sequer.
No rol dos 23 pensionistas que não contribuíram com a
previdência, mas recebem indevidamente salário mensal pago pela
população está o vereador João Antônio Borges (PSB), cujo
benefício é de 10 salários mínimos por mês. A pensão é
vitalícia; ou seja, enquanto o parlamentar viver, ele será
sustentado pela prefeitura de Aparecida.
Os beneficiados com as
pensões de mercê são ex-vereadores, parentes deles e até viúvas
de ex-parlamentares. A pensão de mercê é uma espécie
de benefício concedido pelo prefeito a pessoas predeterminadas, o
que fere os princípios da Administração Pública e da Constituição
Federal. Elas foram criadas nas gestões dos ex-prefeitos Ademir
Menezes, José Macedo, Sebastião Viana e Norberto Teixeira, esse já
falecido.
A 9ª Promotoria de Justiça (Defesa do Patrimônio
Público) descobriu mais essa via de escoamento do dinheiro que entra
nos cofres da Prefeitura e propôs Ação Civil Pública de
Ressarcimento ao Erário, com pedido de antecipação de tutela,
para que o Município pare de pagar as pensões de mercê. Em caso de
desobediência, o MP pede ao Judiciário que seja estipulada multa
diária no valor de R$ 1 mil.
O promotor de Justiça
Élvio Vicente da Silva, titular da 9ª Promotoria e
autor
da Ação, ofereceu denúncia contra Maguito Vilela, Ademir Menezes,
José Macêdo e Sebastião Viana, identificados como responsáveis
pelo pagamento das pensões. “As leis que criaram as pensões de
mercê na Câmara de Vereadores são inconstitucionais e imorais”,
afirma o membro do Ministério Público.
Promotor quer o dinheiro
de volta aos cofres públicos
Além do atual e dos
ex-prefeitos de Aparecida, o promotor Élvio Vicente denunciou o
Município, a Câmara Municipal e os 23 pensionistas. A
Ação é imprescritível, ou seja, ela não caduca. Perdeu o efeito
apenas para o ex-prefeito Norberto Teixeira. Ele também sancionou
leis presenteando com as pensões ilegais vereadores, ex-vereadores,
parentes e amigos, mas por ter falecido, escapou imune da Justiça da
terra.
O MP requer a indisponibilidade
dos bens dos ex-prefeitos Ademir Menezes, José Macêdo e Sebastião
Viana; a inconstitucionalidade das leis municipais que criaram as
pensões e que seja devolvido aos cofres da Prefeitura todo o
dinheiro desperdiçado com os pensionistas.
O Inquérito Civil Público que investigou os pagamentos
ilegais de pensões pela prefeitura foi instaurado na 9ª Promotoria
de Justiça (Defesa do Patrimônio Público), em março de 2011.
Em princípio o MP teve a informação de que uma lei
municipal permitia o pagamento de pensão indevida ao vereador João
Antônio Borges e a Zadoque Barros Filho. Concluído o inquérito,
restou comprovado que 23 pessoas são privilegiadas pelo mimo
financeiro mensal, em mais um prejuízo ao erário.
No polêmico inquérito que investigou as pensões de
mercê, houve até a tentativa da Prefeitura de fazer o Ministério
Público incorrer em erro, quando lhe enviou como sendo uma das
privilegiadas Julha Ferreira da Silva. Mas o promotor Élvio Vicente
descobriu o engodo e comprovou que Julha recebe pensão a título de
indenização em virtude de um parente dela ter sido acidentado por
um carro do Município.
Herança do prejuízo
No Brasil, é raro um trabalhador, honesto, receber 10
salários mínimos por mês. Ter uma aposentadoria nesse valor,
então, é um sonho difícil de ser realizado. Menos para o vereador
João Antônio Borges (PSB), de Aparecida de Goiânia.
Além do salário de parlamentar, João Antônio recebe
por mês uma pensão de 10 salários mínimos, o equivalente a R$
6.780,00. Detalhe: ele não precisou trabalhar nem um dia na
Prefeitura para conseguir o benefício. A informação foi repassada
ao Ministério Público pela própria Câmara Municipal.
O vereador João Antônio embolsa essa grana dos cofres
públicos graças a uma lei municipal sancionada pelo ex-prefeito
Norberto Teixeira, já falecido. Outro suposto beneficiado pelo
legado de Norberto é Sebastião Martins da Silva. Ele teria sido
agraciado com uma pensão no valor de 80% do salário pago a um
secretário municipal.
O ex-vereador e ex-subprefeito da Vila Brasília, Jair
Arantes Guerra, já falecido, também recebia a pensão ilegal, junto
com a mulher, Alair Ferreira Guerra. Ainda são contemplados com a
pensão os ex-vereadores Antônio Rodrigues Siqueira e Artur Luiz
Fernando.
Promotor denuncia Maguito
por solidariedade ao esquema
Enquanto
Maguito Vilela se dá ao luxo de continuar pagando pensão de 10
salários mínimos para o vereador João Antônio, que nunca
trabalhou no município, ele despertou a ira da Associação Médica
de Goiás - AMG quando, em setembro do ano passado, ofereceu salário
de R$ 1.246,11 para médicos
que quisessem participar do concurso da Secretária Municipal de Saúde. “Esse valor é irrisório e absurdo”, qualificou o presidente da entidade, Rui
Gilberto
Ferreira.
O peemedebista é réu no processo
porque não cessou os pagamentos dos benefícios, e ignorou até o
parecer de dois advogados da Procuradoria Geral do Município que
manifestaram pela ilegalidade e cancelamento da pensão paga a Alair
Ferreira Guerra, viúva do ex-vereador Jair Arantes.
Ademir Menezes, José Macedo e
Sebastião Viana também sancionaram leis para pagamentos de pensões
de mercê aprovadas pela Câmara Municipal, cujo o único objetivo
era fazer o pé de meia de parentes e apaniguados de políticos,
principalmente de vereadores.
Os irmãos Vilmeire Dámázio de Oliveira, Ueliton
Damázio de Oliveira e Ailton Damázio de Oliveira moram no Parque
Atheneu, em Goiânia, jamais trabalharam em Aparecida, mas possuem o
cargo de “pensão de mercê” no Município e recebem salário
mensal da Prefeitura.
Os três foram admitidos como
pensionistas pagos pela prefeitura quando ainda eram menores de
idade. As leis que os favoreceram foram aprovadas pela Câmara
Municipal e representam mais um legado de Norberto Teixeira.
O ex-vereador Artur Luiz Furtado recebia a pensão de
mercê. Ele morreu, mas a Câmara Municipal aprovou outra lei para
beneficiar a viúva, Germina Borges Furtado. Ela tem pagamento de
pensão garantido no Município, graças a sanção do ex-prefeito
José Macedo.
O MP tem uma relação de 13 pensões ilegais pagas
atualmente pela Prefeitura e que totalizam R$ 846.953,84; é um
prejuízo de quase R$ 1 milhão por ano aos cofres públicos
“As pensões de
mercê foram criadas para atender interesses pessoais e não passa de
um privilégio para políticos ou os parentes deles” (Élvio
Vicente, promotor de Justiça)
“Maguito Vilela
colabora com o esquema autorizando a continuação dos pagamentos
das pensões ilegais sancionadas pelos ex-prefeitos Ademir Menezes,
José Macêdo e Sebastião Viana” (Élvio Vicente)
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